Superintendência de Proteção e Bem-estar Animal de Betim ganhará sede

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Divulgação

A sede da Superintendência de Proteção e Bem-estar Animal (Sepa), que está sendo construída pela Prefeitura de Betim em área interna do Parque Ecológico Felisberto Neves, será inaugurada ainda no primeiro semestre de 2019. As obras, custeadas com recursos oriundos de contrapartida da iniciativa privada, estão sendo executadas pela Empresa de Construções, Obras e Serviços (ECOS) de Betim.

A superintendente Roberta Cabral informou que, na inauguração, será realizada uma feira pet no Parque de Exposições David Gonçalves Lara, onde a Sepa está provisoriamente instalada. Empresas como pet shops, clínicas veterinárias, casa de rações, hoteizinhos, protetores de animais e organizações da sociedade civil serão convidadas. “Teremos varias atrações para o publico”, anunciou.

A Sepa, ligada à Secretaria Municipal de Governo, foi criada pela Prefeitura de Betim em fevereiro de 2018, para ampliar e tornar mais eficiente a proteção e o controle populacional dos animais no município.

De acordo com o secretário de Governo e procurador-geral do município, Bruno Cypriano, o governo detectou a necessidade de ter uma política de proteção aos animais, tendo em vista as crueldades que muitas vezes estes são submetidos e não somente de tratamento para aqueles que possuem alguma enfermidade. “Optamos pela criação da superintendência para gerir esta política e o encaminhamento para a Câmara Municipal de um Projeto de Lei n° 004/09, de 04 de fevereiro de 2019, que será o principal instrumento de implementação dessas ações protetivas, inclusive com a previsão de sanções duras para aqueles que maltratam os animais da cidade”, completou o secretário.

“Recolho vários animais vitimas de maus tratos, por isso fico muito feliz pois acredito que a criação e a estruturação desta Superintendência vieram em boa hora, já que o município possui mais de 13 mil cães nas ruas”, finaliza o vereador Claudinho, que é um dos defensores da causa animal na cidade.

Atribuições

Divulgação/Partage

A unidade tem a função de desenvolver políticas públicas de controle, proteção e saúde de cães, gatos e outros animais domésticos, sendo responsável pela fiscalização dos supostos crimes de maus tratos e abandono de animais, em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente e a Guarda Municipal.

A Lei Federal nº 9.605/1998, chamada Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem comete abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais. A legislação do Estado de Minas também prevê punições, definidas pela Lei 22.231/2016. Segundo Roberta Cabral, o município está elaborando legislação específica.

Os animais serão recolhidos pela Sepa, que fará a triagem e o encaminhamento para Cebea – Centro de Esterilização e Bem-estar Animal, um dos pilares da Sepa, onde terão atendimento básico e castração, sendo levados depois a eventos para adoção. Se não forem doados, serão devolvidos às ruas. Os animais que possuírem alguma doença serão encaminhados ao Centro de Endemias e Controle de Zoonoses (CCZ).

Para tratar da saúde e promover o acolhimento e adoção dos animais recolhidos, a Sepa irá buscar apoio junto a hospitais veterinários e às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atuam em proteção dos animais. Também promoverá palestras nas escolas sobre a posse responsável, abandono e conscientização a alunos e pais.

Castração

Divulgação/Governo de Minas

A Sepa realizará mensalmente em torno de 800 castrações de cães e gatos, preferencialmente os recolhidos nas ruas ou pertencentes aos participante de programas de governo, como Bolsa Família. Os animais serão tratados, vermifugados, vacinados, castrados e aqueles sem tutores serão colocados para adoção ou devolvidos às ruas.

Serão oferecidas vagas mensais para castração de cães e gatos de demais particulares. O atendimento seguirá critérios de cotas, divididas entre organizações civis de Saúde (OSC¿s), de proteção animal, cães de rua, pessoas de baixa renda e população em geral.

A Sepa contará ainda com o Castramóvel, veículo adaptado para a realização do procedimento de castração. A unidade vai percorrer todos os bairros, oferecendo o serviço, principalmente para a população carente, que não pode pagar pelo procedimento.

Maus Tratos

Sepa – Superintendência de Proteção e Bem-estar Animal

Endereço: Provisoriamente Parque de Exposição Davi Gonçalves Lara

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17h

Telefone: 3531-2323

Guarda Municipal de Betim – Grupamento de Meio Ambiente

Telefone 135

Polícia Militar de Meio Ambiente

Disque Denúncia: 3532-1748

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