O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderá decidir, nesta quinta-feira (5), sobre a continuidade do pagamento do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
A sessão será realizada pela 19ª Câmara Cível do TJMG, em modalidade híbrida (presencial e on-line), para julgar o Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.106323-6/001, interposto pela Vale S/A contra decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
A decisão contestada confirmou a antecipação de tutela de urgência em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), pela Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e pelo Instituto Esperança Maria (IEM).
As entidades solicitaram a retomada do pagamento mensal do auxílio emergencial aos beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR), sem a redução aplicada em março de 2025. O PTR faz parte do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), firmado em 2021, que estabelece medidas de indenização às vítimas do rompimento da barragem.
No recurso, a Vale argumenta que o PTR foi criado e regulamentado pelo próprio acordo judicial e que ele representa a solução definitiva para o pagamento do auxílio emergencial. A mineradora sustenta ainda que sua obrigação financeira, no valor de R$ 4,4 bilhões, foi integralmente cumprida em outubro de 2021, o que teria resultado em quitação plena.
Segundo a empresa, desde então a gestão e a operacionalização do programa são de responsabilidade das instituições de Justiça e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Mobilização de atingidos
O presidente da Associação de Atingidos por Barragens, Silas Fialho, publicou um vídeo nas redes sociais convocando os atingidos para uma mobilização em frente ao TJMG, em Belo Horizonte, a partir das 13h30 desta quinta-feira.
Segundo ele, será analisado o agravo apresentado pela Vale relacionado ao pagamento do benefício.
“Amanhã lá no TJ, a partir das 13h30, acontecerá o julgamento do agravo que a Vale fez decorrente do novo auxílio emergencial. Vamos fazer uma grande mobilização pela manutenção do auxílio”, afirmou.
De acordo com Fialho, a mineradora já havia depositado recursos na conta da Fundação Getulio Vargas, responsável pela gestão do programa, garantindo o pagamento do benefício até julho deste ano.
Ele explica que, caso a decisão judicial seja favorável à Vale, os valores depositados terão de ser estornados à empresa e o pagamento do auxílio poderá ser suspenso. Apesar disso, ele afirma manter a expectativa de que a Justiça decida pela continuidade do benefício aos atingidos.
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