Desde a última quinta (19), Betim conta com uma estrutura melhor para atender a população, que supera os 350.000 habitantes, com a recém-instalada Vara Empresarial, da Fazenda Pública, de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho.
O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, ressaltou que a instalação da nova Vara em Betim tem o objetivo de modernizar e racionalizar o trabalho do Judiciário mineiro para entregar ao cidadão mineiro uma prestação jurisdicional cada vez mais célere.
O magistrado explicou que Betim foi incluída na relação das comarcas beneficiadas, dentro Planejamento Estratégico do TJMG, na atual gestão, tendo em vista a sua alta demanda processual.
Atualmente, a comarca de Betim recebeu nos últimos doze meses 29.949 feitos. No Juizado Especial, a média mensal de novas distribuições é de 889, havendo hoje um total superior a 16 mil feitos ativos.
“Como se vê, são números grandiosos, que estavam mesmo a exigir uma redistribuição, de modo a garantir a magistrados e servidores a possibilidade de atingirem maior produtividade, que, aliás, já é bastante alta”, destacou o desembargador Gilson Soares Lemes.
O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, na solenidade.
Pólo industrial
O juiz diretor do foro da comarca, Carlos Márcio de Souza Macedo, comentou que “o sonho de muito tempo se torna realidade. Há um benefício para toda a sociedade. Betim é uma comarca grande, que possui um dos maiores pólos industriais do Estado e que agora passa a ter uma vara empresarial e de fazenda pública.
Isso é importante porque a prestação jurisdicional se tornara mais célere para este tipo de demanda (empresariais e de fazenda pública) e as varas cíveis ficaram mais concentradas com assuntos específicos do segmento cível, explicou o juiz.
Nova estrutura
Efetivada a instalação, a 1ª Vara Criminal e de Acidentes do Trabalho passa a ter a denominação e competência de 1ª Vara Criminal.
Os processos e as ações relativos às competências Empresarial, Fazenda Pública e Autarquias, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho, correspondentes ao acervo de feitos ativos e inativos, em curso no Sistema Processo Judicial Eletrônico e no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom) que se encontrarem em tramitação nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis serão redistribuídos para a Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Púbicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim.
Os processos e as ações de Acidentes do Trabalho, correspondentes ao acervo ativo, em curso no SISCOM, que estiverem em tramitação na 1ª Vara Criminal, cuja competência será alterada também serão redistribuídos para a nova vara judicial.
