O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta terça-feira (3), que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) apresente, no prazo de 72 horas, explicações sobre os anúncios relacionados ao contrato com a rede hospitalar conveniada, incluindo o comunicado de encerramento e a posterior manutenção do atendimento no Hospital Mater Dei Betim. O órgão também solicitou esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade da assistência aos beneficiários.
A decisão é do conselheiro Agostinho Patrus, relator de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência do Estado (Sisipsemg). A entidade aponta falhas no funcionamento do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Ipsemg, como dificuldades na marcação de consultas, déficit de servidores e problemas no fornecimento de medicamentos essenciais.
O presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, já havia sido intimado a prestar esclarecimentos no processo. No entanto, a situação ganhou novo desdobramento após o anúncio de que os atendimentos a beneficiários no Hospital Mater Dei Betim seriam encerrados, sob a justificativa de esgotamento do saldo contratual e impossibilidade legal de prorrogação.
Diante do cenário, o TCEMG determinou nova intimação ao instituto, solicitando informações detalhadas sobre as providências adotadas para assegurar a continuidade da assistência aos usuários.
Após informar que o contrato com o Hospital Mater Dei Unidade Betim seria encerrado a partir de 1º de março, o Ipsemg voltou atrás e anunciou, nesta segunda-feira (2), a continuidade dos atendimentos na unidade até o dia 31 de março.
Em comunicado, o instituto informou que foi formalizada uma extensão de execução contratual com o hospital. Segundo a nota, a medida garante a continuidade de todos os tipos de atendimentos na unidade até o fim do mês. O Ipsemg também afirmou que, em conjunto com o Governo de Minas, avalia alternativas legais para manter os atendimentos após esse período.
Apesar da prorrogação temporária, a situação ainda gera preocupação entre beneficiários do instituto, que veem na possibilidade de encerramento definitivo do contrato com a rede hospitalar um risco de redução na oferta de atendimento médico.
