O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), avançou mais um passo na tentativa de solucionar a ocupação de terras por indígenas da etnia Warao, em Betim.
Na última terça-feira (22), uma reunião com as lideranças do povo Warao estabeleceu um prazo de dez dias para que as famílias avaliem a possível transferência para uma nova área localizada em Conselheiro Lafaiete, na região central do estado. Atualmente, cerca de 40 famílias ocupam as terras conhecidas como Fazenda São João e Desbarrancado e Fazenda Novo Mundo, em Betim, desde setembro de 2023.
Inicialmente, os indígenas visitaram um terreno de três hectares oferecido em Conselheiro Lafaiete, mas consideraram o espaço insuficiente. Como alternativa, foi apresentada uma nova área, com 30 hectares, situada na altura do km 524 da BR-040, denominada Fazenda Maciel e Urubu.
A tentativa de conciliação ocorre no âmbito de uma ação de reintegração de posse movida pelos proprietários da área. O processo, que já passou pela Comarca de Betim e pela 2ª Instância, foi paralisado para viabilizar um possível acordo. Caso não haja homologação, a ação retornará à 1ª Instância para novo julgamento. Até o momento, a Justiça decidiu, em ambas as instâncias, pela reintegração de posse e retirada dos indígenas.
Durante a reunião, o desembargador Leopoldo Mameluque, coordenador executivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMG, reforçou a importância de uma decisão conjunta. “Conversem entre si para que a melhor decisão seja tomada. O importante neste momento é que todos estejam unidos em prol do povo de vocês”, afirmou.
O cacique Andy, uma das lideranças do grupo, destacou que a nova área precisa garantir direitos básicos. “Precisamos de um local que possa nos oferecer, além de educação, saúde e segurança para nossas famílias, condições para que o povo Warao mantenha sua cultura e tradição“, defendeu.
Além de Mameluque, participaram da reunião a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, e a desembargadora Ângela Rodrigues, relatora do processo envolvendo os brasileiros que também ocuparam parte da área em Betim.
Após o encontro, os magistrados visitaram o local da ocupação e constataram a precariedade da situação: tendas improvisadas com lona, ausência de rede hidráulica e esgoto, e insegurança alimentar, principalmente entre as crianças.
A reunião teve o apoio de diversas instituições, incluindo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria Especial de Saúde Indígena e a Prefeitura de Betim.
Ocupação começou em 2023
A ocupação teve início em setembro de 2023, quando um grupo de brasileiros em situação de vulnerabilidade passou a viver na área. Pouco depois, os indígenas Warao também se instalaram no local, acompanhados por outras famílias da mesma etnia nos meses seguintes.
Durante a tramitação da ação, o proprietário do terreno chegou a concordar em ceder parte da área aos brasileiros, mas não autorizou a permanência dos indígenas, o que motivou o pedido de reintegração de posse.
O povo Warao é originário do Delta do Rio Orinoco, na Venezuela, e sua imigração para a Região Metropolitana de Belo Horizonte intensificou-se em 2021, durante a pandemia de Covid-19.
