A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a suspensão do levantamento dos valores destinados ao pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Em julgamento realizado nesta terça-feira (10), os ministros referendaram a decisão liminar da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, que impede a transferência dos recursos depositados judicialmente para o pagamento do benefício até que seja analisado o recurso apresentado pela mineradora Vale. O ministro Antonio Carlos Ferreira foi o único a divergir.
Na prática, a decisão mantém a obrigação da Vale de depositar os valores na conta judicial, conforme determinação da Justiça de Minas Gerais. No entanto, o dinheiro permanece bloqueado e não pode ser sacado pelas famílias atingidas até que o STJ julgue o recurso da mineradora.
O benefício foi garantido pela Justiça mineira com base na Lei Federal nº 14.755/2023, conhecida como Lei dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que os danos provocados pelo rompimento da barragem continuam afetando as comunidades atingidas.
A Vale, por sua vez, argumenta que já cumpriu suas obrigações previstas no acordo firmado em 2021 e que, por isso, não deveria ser obrigada a pagar um novo auxílio emergencial.
Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Brumadinho publicou um comunicado em que manifesta repúdio à decisão do STJ. Entre os pontos questionados pela administração municipal está a forma como o julgamento foi realizado.
Segundo a prefeitura, a confirmação da liminar não estava prevista na pauta da sessão e foi incluída de ofício pela relatora, sem aviso prévio às partes envolvidas. Com isso, os atingidos, o município e os demais interessados não tiveram a oportunidade de acompanhar o julgamento ou apresentar seus argumentos aos ministros.
“Em um caso que pode afetar a vida de mais de 160 mil pessoas, como lembrou o próprio ministro Antonio Carlos Ferreira em seu voto divergente, ouvir quem é atingido é essencial”, destacou a nota.
O município também reafirmou que continuará recorrendo aos meios legais para assegurar os direitos das pessoas atingidas e garantir que elas sejam ouvidas antes de decisões que afetem diretamente seu sustento.
Prefeitura recorre ao STF
Paralelamente à manifestação contra a decisão do STJ, a Prefeitura de Brumadinho acionou, nesta terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a suspensão da liberação dos recursos destinados ao pagamento do auxílio.
Em resposta ao pedido apresentado pela equipe jurídica do município, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que a Vale S.A. e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem manifestações no prazo de 72 horas.
A iniciativa busca restabelecer o pagamento do Novo Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelo rompimento da barragem, que aguardam a liberação dos recursos.
