A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti suspendeu, na noite desta quarta-feira (21), o saque dos valores do novo auxílio emergencial destinado às 164 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão impede que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela administração dos pagamentos, retire os recursos depositados mensalmente pela Vale. O dinheiro ficará retido até o julgamento definitivo do recurso apresentado pela mineradora no STJ.
A ministra determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes é relator de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que tem a Vale entre suas associadas e que pede a suspensão do benefício.
A ordem judicial trata exclusivamente da retirada dos valores pela FGV e não modifica a obrigação de depósito mensal estabelecida pelo TJMG. Conforme informações publicadas pelo portal O Fator, o montante determinado pela Justiça é de R$ 133,1 milhões por mês.
Em manifestação ao lado do procurador-geral do município e do secretário de Administração, o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, afirmou que a decisão pode comprometer o pagamento previsto para novembro, caso não seja revertida.
“Infelizmente, a Vale colocou uma liminar na Justiça para suspender o novo auxílio emergencial, e essa liminar foi deferida. Se a gente não conseguir reverter essa decisão, o pagamento de novembro está comprometido. Nós vamos seguir daqui lutando para reverter essa decisão absurda”, declarou.
O prefeito também ressaltou que a decisão não é definitiva e que o processo judicial continua em andamento.
Entenda o novo auxílio emergencial
O novo benefício foi estabelecido após o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto no Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça. O programa contou com R$ 4,4 bilhões e atendeu 164 mil pessoas, mas foi encerrado em outubro de 2025.
Antes do término do PTR, em março de 2025, associações de pessoas atingidas recorreram à Justiça para garantir a continuidade dos pagamentos. Na ocasião, a Justiça mineira determinou que a Vale mantivesse o auxílio com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), instituída por lei federal em 2023.
Com a nova decisão do STJ, os recursos depositados pela mineradora permanecerão retidos até que o recurso seja julgado definitivamente, enquanto a obrigação de realizar os depósitos mensais continua em vigor.
