O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado final será apresentado nesta quarta-feira (26), juntamente com a fixação da tese e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.
Conforme a maioria dos votos dos ministros, o porte de maconha deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após a conclusão do julgamento, o registro na ficha criminal do usuário poderá ser afastado.
Os ministros também chegaram a um consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas, destinando parte da verba a campanhas educativas. Essas campanhas, direcionadas principalmente aos jovens, serão semelhantes às já existentes sobre os malefícios do consumo de cigarro.
Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é prejudicial e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou Barroso. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também.”
Barroso destacou que a maconha continua a ser uma substância ilícita e que seu consumo em locais públicos permanece proibido.
