A Caixa Econômica Federal inicia, na próxima segunda-feira (29), o pagamento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação ocorre após a publicação, nesta terça-feira (23), da Medida Provisória nº 1.331/2025, pelo Governo Federal, que autoriza o saque dos valores retidos em razão da sistemática do Saque-Aniversário. Ao todo, cerca de R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.
Na primeira etapa, a Caixa fará o pagamento de cerca de R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível nas contas relativas a contratos rescindidos. A segunda etapa prevê a liberação do saldo remanescente, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Os pagamentos serão realizados de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. A exceção são os casos de bloqueio judicial por pensão alimentícia e de trabalhadores avulsos, que precisam apresentar documentação específica nas agências da Caixa.
O crédito será feito, prioritariamente, na conta bancária cadastrada previamente no aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecimento a uma agência. Segundo o banco, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo e receberão os valores diretamente em suas contas. O crédito em conta será realizado para cadastros efetuados até 18 de dezembro.
Quem não cadastrou conta bancária poderá sacar os valores nos canais físicos de atendimento, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências. O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Nos terminais de autoatendimento, também é permitido o saque por biometria ou apenas com a senha. Os valores ficarão disponíveis durante a vigência da medida provisória.
Nos casos de antecipação do Saque-Aniversário, em que os recursos são utilizados como garantia em contratos de empréstimo, os valores permanecem bloqueados junto às instituições financeiras habilitadas e não poderão ser sacados. Recursos com bloqueio judicial também seguem indisponíveis.
Têm direito à liberação os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário, tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e possuam saldo na conta do FGTS referente ao contrato. A liberação vale para rescisões por despedida sem justa causa; despedida indireta, culpa recíproca ou força maior; falência ou falecimento do empregador individual; extinção normal do contrato a termo, inclusive de trabalhadores temporários; e suspensão total do trabalho avulso. No caso de rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, o saque é limitado a 80% do saldo disponível.
A consulta sobre o direito ao saque pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, pelo telefone 0800 726 0207 (opção FGTS) ou nas agências da Caixa. Para saber o valor a receber, o trabalhador pode consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
A inclusão ou alteração da conta bancária deve ser feita no aplicativo FGTS, na opção “Conta bancária para saque do seu FGTS”.
Na modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador recebe anualmente, no mês do aniversário, um percentual do saldo do FGTS mais um valor adicional. Em caso de suspensão ou extinção do contrato, o saque integral não é permitido, sendo liberado apenas o valor referente à multa rescisória, conforme as regras da modalidade. O retorno ao Saque-Rescisão pode ser solicitado a qualquer momento, mas só passa a valer a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação.
Mais informações sobre o Saque-Aniversário do FGTS podem ser obtidas no site da CAIXA.
*Com informações de Agência Brasil
