A Prefeitura de Betim tem trabalhado constantemente para mais segurança nos eventos realizados no município. Para a legalização de eventos, a população pode comparecer à Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), e dar início ao processo administrativo para a emissão do alvará.
A Comoveec está localizada no Centro Administrativo João Paulo II, na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), funciona de segunda a sexta, das 10h às 17h. Para legalizar um evento é necessário, inicialmente, preencher e assinar o Requerimento de Alvará para evento temporário, juntamente com o Termo de Responsabilidade, fornecendo todos os dados relativos ao evento.
O termo e o requerimento estão disponíveis no portal da Prefeitura de Betim ou podem ser adquiridos presencialmente na sala da Comoveec. Para isso, é necessário comparecer no prazo mínimo de 30 dias de antecedência do evento para iniciar o processo administrativo. As demais orientações para a emissão do alvará serão instruídas pela coordenação da Comoveec.
Para a regularização dos eventos de risco mínimo (público entre 251 e mil) e risco baixo (entre 1.001 e 3 mil), uma declaração deverá ser solicitada, ou laudo emitido no site do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Já eventos de risco médio (entre 3.001 e 10 mil), alto (entre 10.001 e 40 mil) e especial (acima de 40 mil pessoas), o requerente deverá comparecer à unidade do CBMMG, localizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no Centro de Atividades Técnicas (Cat), apresentando um projeto técnico para evento temporário. O documento deve ser elaborado por um profissional habilitado, com antecedência mínima de 15 dias úteis.
De acordo com a lei do município de Betim, nº 5.950, de 18.09.2015, eventos com mais de 91 dias são classificados como atividade permanente, sem prazo determinado de duração. Nesses casos, a emissão de alvará será realizada pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec).
Em 2018, 1.989 dias e 567 eventos foram registrados no município, sendo a Regional Centro a com mais registros, 34% desse total, seguido das regionais Alterosas e Imbiruçu, com 15% cada.
Confira os números dos últimos três anos de eventos legalizados, ocorrências policiais, eventos clandestinos e arrecadação com emissão de alvarás.
| Ano | Dias de eventos registrados | Ocorrências policiais (baixo impacto) | Eventos clandestinos | Arrecadação com emissão de alvarás |
| 2016 | 506 | 128 | 468 | R$ 1.031,00 |
| 2017 | 1728 | 36 | 17 | R$ 14.577,00 |
| 2018 | 1989 | 7 | 6 | R$ 28.006,47 |
Toda a arrecadação com emissão de alvarás é destinada à receita do município. Mais informações podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Betim (http://www.betim.mg.gov.br) ou diretamente na Comoveec.
COMOVEEC
Número: 3512-3060/ 3512-3124
Local: Centro Administrativo João Paulo II, 3º andar
Endereço: rua Pará de Minas, 620 – Brasiléia
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, de 10h às 12h.
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Local: Centro de Atividades Técnicas (Cat), prédio de serviços, térreo.
Endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Belo Horizonte
Telefone: 3359-6348
