Motoristas com bom histórico no trânsito passarão a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática, sem exames presenciais, deslocamento ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas extras. A medida integra a Medida Provisória n.º 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).
A proposta moderniza o processo de habilitação no país e cria um incentivo ao comportamento responsável nas vias. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança corrige uma ausência histórica de benefícios para quem dirige sem cometer infrações. Ele afirma que a medida facilita a vida de quem mantém conduta adequada no trânsito.
Renovação automática
A renovação automática será concedida aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne cidadãos sem infrações registradas nos últimos 12 meses. Ao atingir o prazo de vencimento, a CNH será atualizada diretamente no sistema, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de comparecimento a unidades do Detran.
A entrada no RNPC poderá ser autorizada pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A medida, porém, não contempla condutores com 70 anos ou mais, motoristas a partir de 50 anos que já tenham recebido o benefício uma vez e pessoas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Exames
A MP padroniza nacionalmente os valores dos exames médicos e psicológicos, que agora serão definidos pela Senatran. A estimativa é de redução de cerca de 40% no custo total. Antes, os preços eram estabelecidos pelos Detrans e, em alguns estados, ultrapassavam R$ 400.
Os exames poderão ser realizados por profissionais autorizados pela Senatran. O modelo substitui o credenciamento feito diretamente pelos Detrans.
CNH física opcional
A emissão da versão impressa da CNH passa a ser opcional. O cidadão poderá escolher usar apenas o documento digital, solicitar somente o físico ou optar pelas duas versões. A mudança elimina gastos com impressão, que podem chegar a R$ 100 conforme o estado.
Regras de validade
Os prazos atuais de validade não foram alterados:
• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para condutores a partir de 70 anos.
Quando houver recomendação médica, o prazo pode ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.
Mais eficiência, menos burocracia
As mudanças integram o programa CNH do Brasil, anunciado na terça-feira (9). A iniciativa prevê curso teórico gratuito on-line e permite que o cidadão escolha entre aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos.
Segundo o governo federal, o conjunto de medidas amplia o acesso à habilitação e torna o processo mais simples e moderno, sem comprometer as exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
