O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que busca facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. A nova política habitacional, elaborada pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e movimentar a economia local, gerando emprego e renda no setor da construção civil.
Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o programa pretende atender principalmente a população em situação de vulnerabilidade. “É importante o Estado olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse. O mercado não gosta de ganhar pouco”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância do financiamento para pequenas melhorias. “Esses R$ 20 mil ou R$ 30 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida das famílias. Fazer uma laje, um piso, rebocar e pintar uma parede, construir um cômodo novo — tudo isso transforma vidas”, disse.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o Reforma Casa Brasil complementa o programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o alcance das políticas habitacionais. “Faltava o atendimento à questão da reforma, e por isso criamos esse novo programa, que vai beneficiar tanto famílias de baixa renda quanto de classe média”, explicou.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, enfatizou o impacto econômico das medidas. Segundo ele, o conjunto das novas iniciativas habitacionais poderá elevar o crédito imobiliário a 15% do PIB nacional nos próximos anos.
Como vai funcionar
O programa contará com R$ 40 bilhões em crédito, sendo R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600, e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), destinados a rendas superiores a esse valor.
O crédito será disponibilizado a partir de 3 de novembro, por meio do site ou aplicativo da Caixa. As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses e limite de 25% da renda familiar nas parcelas.
As taxas de juros variam conforme a faixa de renda:
· Faixa 1: até R$ 3.200 — juros a partir de 1,17% ao mês
· Faixa 2: entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 — juros de 1,95% ao mês
· Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela Caixa, com financiamentos a partir de R$ 30 mil e prazos de até 180 meses
O programa atenderá inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito será voltado principalmente para uso residencial, mas poderá contemplar imóveis de uso misto.
Impacto social e econômico
Além de melhorar as condições de moradia, o Reforma Casa Brasil pretende estimular o setor da construção civil, fortalecer pequenos comércios e prestadores de serviço locais e gerar empregos em todo o país. A medida também contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Brasil com habitação adequada, segura e sustentável.
O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Eduardo Borges da Silva, afirmou que o programa representa um avanço para a população. “É motivo de orgulho ver mais uma iniciativa que traz dignidade ao povo, especialmente para quem lutou muito para conquistar sua casa”, destacou.
Complemento ao novo modelo de crédito habitacional
O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa as mudanças no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) anunciadas no último dia 10. O novo modelo torna o sistema mais eficiente e sustentável, ao maximizar o uso da poupança como fonte de financiamento habitacional.
Atualmente, 65% dos depósitos da poupança são aplicados obrigatoriamente em crédito imobiliário. A partir de janeiro de 2027, esse percentual será reduzido gradualmente, conforme a incorporação de novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
