A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.764/26, que estabelece limites para o pagamento de cachês artísticos em eventos financiados com recursos públicos no estado. A proposta, de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), foi aprovada na última quarta-feira (15) e agora segue para sanção do governador.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura e fixa em R$ 700 mil o teto para cachês de apresentações custeadas com recursos estaduais.
Nos eventos financiados por prefeituras, o limite será de R$ 500 mil, respeitando também o teto de 1% da receita líquida do município. Além disso, despesas com hospedagem e transporte dos artistas não poderão ultrapassar R$ 150 mil por apresentação.
A proposta também amplia as exigências de transparência na contratação de artistas. Os contratos deverão ser publicados previamente no Portal da Transparência, e os eventos financiados com recursos públicos deverão contar com a participação de artistas locais.
Outra medida prevista é a destinação de pelo menos 5% do valor pago à atração de maior cachê para a contratação de artistas mineiros. O texto ainda estabelece regras específicas para municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em casos graves de descumprimento da futura lei, os responsáveis poderão ficar impedidos de receber novos recursos estaduais.
Durante audiência pública realizada na ALMG, produtores de eventos manifestaram apoio à proposta. Segundo eles, a valorização dos cachês artísticos nos últimos anos tem comprometido a realização de eventos.
“O artista leva o dinheiro todo da festa e sobra pouco para a estrutura. A coisa está desequilibrada”, afirmou o produtor João Wellington Esteves, que disse representar um grupo de 173 produtores favoráveis à regulamentação.
Ele também destacou que os valores cobrados pelos artistas cresceram significativamente após a pandemia. “Artista que em 2023 era R$ 200 mil, hoje é R$ 600 mil ou R$ 700 mil”, declarou.
Para o deputado Antonio Carlos Arantes, a proposta busca evitar gastos considerados excessivos com dinheiro público. Durante a discussão do projeto, o parlamentar citou casos de apresentações com cachês milionários realizadas em municípios que enfrentam dificuldades em áreas essenciais, como saúde e educação.
