Um projeto de lei que pretende limitar o uso de dinheiro público para custear shows, rodeios e eventos culturais em Minas Gerais recebeu apoio unânime de parlamentares, produtores de eventos e representantes das prefeituras mineiras durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta é o Projeto de Lei 5.656/26, de autoria conjunta dos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton. O texto surgiu da fusão de outros dois projetos apresentados anteriormente pelos parlamentares sobre o mesmo tema.
Segundo o deputado Professor Cleiton, o projeto estabelece regras para utilização de recursos públicos na contratação de artistas, bandas e grupos artísticos para shows, rodeios, festividades e eventos culturais em Minas Gerais. O limite previsto é de R$ 500 mil por apresentação, ou até 1% da receita corrente líquida do município.
O valor engloba cachê artístico, transporte até a cidade do evento, alimentação de artistas, banda e equipe de produção, além de outras despesas específicas ligadas à realização do espetáculo. Gastos com hospedagem e translado ficam fora desse teto principal, mas terão limite adicional de até 10% do valor total do contrato.
Para eventos de Carnaval e Réveillon, o teto poderá ser dobrado.
O projeto também determina que pelo menos 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros. Além disso, o texto prevê regras específicas para municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Durante a audiência, produtores de eventos defenderam a proposta e afirmaram que o mercado vem enfrentando dificuldades devido à alta dos cachês artísticos nos últimos anos.
“O artista leva o dinheiro todo da festa e sobra pouco para a estrutura. A coisa está desequilibrada”, afirmou o produtor João Wellington Esteves, que disse representar um grupo de 173 produtores favoráveis à regulamentação.
Segundo ele, a inflação dos cachês se intensificou após a pandemia. “Artista que em 2023 era R$ 200 mil, hoje é R$ 600 ou R$ 700 mil”, declarou.
O deputado Antonio Carlos Arantes afirmou que a proposta também busca evitar gastos considerados excessivos com recursos públicos. Durante a reunião, ele citou casos de apresentações milionárias realizadas em cidades com dificuldades em áreas essenciais.
Representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), o consultor jurídico Wederson Siqueira informou que a entidade colaborou na elaboração do projeto, mas alertou para possíveis obstáculos jurídicos.
Segundo ele, a Lei Federal 14.133/2021, que trata das licitações e compras públicas, estabelece que os municípios têm competência para definir suas próprias regras de contratação. Com isso, uma lei estadual poderia regulamentar apenas recursos estaduais utilizados em eventos, como emendas parlamentares, mas não impor limites diretos aos gastos municipais.
Siqueira sugeriu que o debate também envolva o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado, para que a proposta possa avançar, caso necessário, por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Outros deputados presentes também manifestaram apoio ao projeto. O deputado Mauro Tramonte afirmou que a proposta pode se tornar referência nacional. Já o deputado Bim da Ambulância defendeu o aumento da reserva para artistas mineiros de 5% para 10%.
O deputado Ricardo Campos destacou o caráter suprapartidário da proposta e afirmou que projetos considerados positivos para a população devem receber apoio independente de posicionamento político.
