A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira (24) os resultados do primeiro ano do Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para apoiar financeiramente as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e que tiveram seu meio de subsistência afetado direta ou indiretamente.
O Programa de Transferência de Renda está previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e desde de novembro de 2021 é gerenciado pela Fundação Getulio Vargas, selecionada pelas Instituições de Justiça para implantar e gerir o programa.
Para ter direito ao benefício, é preciso preencher pelo menos um dos quatro critérios definidos para a inclusão de novos beneficiários – Familiares de Vítimas Fatais, Residentes na Zona Quente, Povos e Comunidades Tradicionais e Território Atingido. Nesse último critério, se enquadram todos aqueles que viviam até 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba e dentro dos limites das poligonais, em toda a bacia hidrográfica, em 25 de janeiro de 2019.
Mais de 200 profissionais da FGV trabalham nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba realizando o cadastramento in loco de novos beneficiários e de pessoas que tiveram o Pagamento Emergencial negado ou bloqueado e que podem vir a ter direito ao PTR. Em um ano, 60 mil requerimentos foram recebidos e analisados e mais de dez mil pessoas foram incluídas no PTR.
De acordo com a FGV, nas condições atuais, há recursos disponíveis para o pagamento do PTR até abril de 2026.
PTR em números
110 mil pessoas atendidas
R$ 900 milhões em benefícios pagos
+ 170 mil pessoas na base de dados
+ 60 mil requerimentos recebidos e analisados
+ 10 mil beneficiários incluídos no PTR
– 227 requerimento indeferidos
Fundo PTR
R$ 4,3 bi é o valor destinado ao PTR
R$ 3,8 bi é o saldo aplicado no fundo FGV/PTR
R$ 400 milhões é o rendimento do Fundo FGV/PTR
Abril de 2026 é a previsão de término do recursos do PTR
Atendimento
+ 40 mil atendimentos presenciais
+ 400 atividades de campo para cadastramento
+ 200 visitas para verificação de endereços
+ 60 reuniões com as comunidades atingidas
+ 1 milhão de acessos ao Portal do PTR
+ 400 mil SMS enviados
+ 150 mil ligações recebidas
+ 80 mil ligações feitas
+ 17 mil e-mails respondidos
