Denúncias de violência física em ala LGBT da Penitenciária Professor Jason Albergaria, além de constrangimentos psicológicos e homofobia por parte de agentes penitenciários, serão discutidas nesta quinta-feira (12), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. A reunião será às 16 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A penitenciária, localizada em São Joaquim de Bicas, tem uma ala dedicada às pessoas LGBT e, conforme outras denúncias feitas à comissão, estariam sendo realizadas transferências para a unidade a partir de autodeclarações de orientação sexual feitas sob coação, bem como impedidas transferências desta para outras unidades.
A audiência foi solicitada pela vice-presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol), para discutir o desrespeito aos direitos de travestis e trans que estão sob tutela do Governo do Estado e, especificamente, a situação da penitenciária Jason Albergaria, bem como a assessoria jurídica às pessoas trans em situação de privação de liberdade.
Em setembro passado, a comissão, que visitou este ano diversos presídios, esteve na unidade, constatando outros problemas, como superlotação, falta de água para beber e tomar banho e também de material de higiene pessoal e de medicamentos.
Com a audiência desta quinta, a intenção da comissão é buscar encaminhamentos e possíveis soluções para essas situações, que a vice-presidenta avalia como “violações de direitos humanos gravíssimas”. Nesse sentido, foram convidados representantes dos diversos órgãos públicos relacionados à questâo.
Situação encontrada foi de precariedade
“Detectamos que as condições de higiene e saúde na maioria dos presídios é totalmente precária. Identificamos ratos, acúmulo de lixo nas portas, e em alguns quem faz a limpeza são os próprios presos. A Jason é o único presídio do estado que tem uma ala inteira LGBT, e lá identificamos várias pessoas com doenças infectocontagiosas, sem diagnóstico e tratamento adequado, em algumas celas com água cortada e outras com acesso a ela somente por duas horas diárias”, destaca a deputada Andréia de Jesus, sobre a importância da audiência.
Na Penitenciária Professor Jason Albergaria, a comissão ouviu relatos de que há pessoas com aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), que não estão recebendo tratamento e medicamentos, assim como estaria ocorrendo com doenças contagiosas como tuberculose.
O não registro de ocorrência e exame de corpo delito em casos de agressões por parte de agentes foi outra reclamação, além do constante uso de spray de pimenta e de suspensão prolongada do banho de sol.
Convidados – Além de representantes do Grupo de Familiares de Pessoas Presas na Ala LGBT da Penitenciária Professor Jason Albergaria, foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; do Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBT, vinculado ao Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; da Defensoria e do Ministério Público.
E ainda da Ouvidoria Geral do Estado e de entidades como a OAB-MG e instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Clínica de Direitos Humanos/Projeto Transpasse, entre outras.
