A prefeitura de São Joaquim de Bicas lançou o programa de regularização de débitos tributários que oferece até 100% de desconto sobre multas e juros de tributos vencidos.
O programa é uma possibilidade para o cidadão regularizar os seus impostos municipais. O contribuinte que escolher pagar suas dívidas com parcelamento único até o dia 31 de Junho de 2021 terá 100% de desconto sobre multas e juros.
Após esta data, o contribuinte pode parcelar em até 24 vezes, com 40% de desconto em juros e multas. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$100 no caso de pessoa jurídica.
De acordo com a prefeitura, caso o titular da dívida não possa comparecer até ao setor de tributação para regularizar a situação, ele poderá indicar um representante, devidamente munido de documentos e procuração, autorizando a negociação dos débitos.
Para aderir ao parcelamento, o contribuinte deve procurar o setor de Tributação, localizado no Centro Administrativo Municipal (Prefeitura).
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3534-9000 e pelo e-mail tributacao.sjbmbicas@gmail.com.
