Prefeitura de Brumadinho recorre à Justiça para tentar garantir continuidade do Novo Auxílio Emergencial

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Adeilson Andrade

A Prefeitura de Brumadinho protocolou uma petição na Justiça para contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o saque dos recursos do Novo Auxílio Emergencial (NAE), destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. O anúncio foi feito pelo prefeito Gabriel Parreiras nas redes sociais, nesta quinta-feira (29).

Segundo o prefeito, a equipe jurídica do município foi mobilizada para apresentar argumentos em defesa da continuidade do benefício até que as medidas de reparação pelos danos causados pelo rompimento sejam concluídas.

Na manifestação, a Prefeitura busca demonstrar a importância do auxílio para as famílias atingidas e os impactos que ainda enfrentam em decorrência da tragédia. Gabriel Parreiras ressaltou que o pagamento não deve ser considerado uma doação, mas uma compensação mínima diante dos prejuízos provocados pelo rompimento da barragem.

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O prefeito destacou que a Prefeitura não reivindica a manutenção permanente do auxílio, mas defende que o benefício não seja encerrado antes da conclusão das medidas de reparação.

“Hoje, protocolamos nossa petição na Justiça para recorrer da decisão e defender os direitos dos atingidos. O auxílio emergencial não é doação, é uma reparação mínima diante dos danos causados pela Vale. Nossa posição é clara: o auxílio não pode acabar antes da reparação! Seguiremos firmes nessa luta pelo povo de Brumadinho!”, afirmou o prefeito na legenda da publicação.

Entenda o caso

No dia 21 de outubro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti suspendeu o saque dos valores do Novo Auxílio Emergencial destinado a cerca de 164 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão impede que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela administração dos pagamentos, retire os recursos depositados mensalmente pela Vale. Os valores permanecerão retidos até o julgamento definitivo do recurso apresentado pela mineradora no STJ.

O benefício é pago no último dia útil de cada mês. A parcela de outubro foi depositada normalmente, mas o pagamento referente a novembro segue suspenso e ainda não tem garantia de liberação. A situação gera preocupação entre as famílias que dependem do auxílio.