Mais de 160 mil pessoas ficaram sem receber a parcela de novembro do Novo Auxílio Emergencial, benefício pago às famílias atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, tradicionalmente no quinto dia útil de cada mês.
A Prefeitura de Brumadinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão judicial que suspendeu a liberação dos recursos destinados ao pagamento do auxílio. Em resposta ao pedido apresentado pela equipe jurídica do município, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que a Vale S.A. e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem manifestações no prazo de 72 horas.
A determinação foi anunciada pela administração municipal em comunicado publicado nesta terça-feira (10). Segundo a prefeitura, após as manifestações da mineradora e da PGR, o processo retornará à Presidência do STF para uma nova análise.
A gestão do prefeito Gabriel Parreiras, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Reparação, conduzida por Guilherme Morais, tem articulado medidas jurídicas, institucionais e políticas para garantir a continuidade dos pagamentos. As iniciativas contam também com o apoio do deputado estadual eleito João Santos.
No comunicado, a administração municipal classificou como injusta a interrupção do benefício, considerando que o processo de reparação ainda não foi concluído e que as comunidades continuam enfrentando impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale.
“A gestão municipal considera injusta a interrupção do auxílio emergencial, especialmente diante de um processo de reparação que permanece inconcluso e dos impactos sociais, econômicos e ambientais que ainda fazem parte da realidade das comunidades atingidas”, destacou a prefeitura.
A administração ressaltou que as famílias não devem continuar arcando com as consequências da tragédia e afirmou que utilizará todos os instrumentos legais e institucionais disponíveis para buscar o restabelecimento dos repasses.
Apesar de representar um avanço na tramitação do pedido apresentado ao STF, a determinação do ministro Edson Fachin ainda não significa a retomada dos pagamentos. A decisão estabelece, neste momento, que a Vale e a PGR sejam ouvidas antes de uma nova análise do caso.
A Prefeitura de Brumadinho informou que continuará acompanhando o andamento do processo e manterá a população informada sobre os próximos desdobramentos.
