A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Administração, iniciou a restituição da taxa cobrada para o concurso público municipal. Nesta semana, mais de 5.600 candidatos, que haviam feito o pedido da devolução, receberam o depósito com os valores corrigidos, de acordo com o índice divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Ao todo, já foram depositados R$ 552.990,91.
Para os candidatos que fizeram o pedido, mas ainda não receberam o depósito, a orientação é entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração, por meio do telefone (31) 3512.3107, a partir do próximo dia 8 de janeiro, segunda-feira. A devolução é só para os candidatos que fizeram o pedido de restituição entre junho e setembro deste ano.
Concurso
Com o edital publicado em 2015, o concurso público foi anunciado para preencher 713 vagas, nas áreas da Assistência Social, Educação e Administração. Em maio deste ano, ele foi cancelado. A atual gestão tomou a decisão de fazer o cancelamento, após o Ministério Público ter encontrado irregularidades, por parte da gestão passada, ao selecionar a empresa Pró-Município, com sede em Fortaleza (CE), para coordenar o processo de seleção.
Devolução
A Prefeitura arcou com o montante e usou recursos próprios, do cofre do município, para restituir os candidatos que fizeram o pedido. Com a suspensão do concurso em 2016, a Justiça bloqueou R$ 1,932 milhão, valor arrecadado com as inscrições. O montante deveria ter sido depositado, mas o governo municipal descobriu que só havia R$ 243 mil de saldo na conta administrada pela empresa Pró-Município. A Prefeitura vai cobrar na Justiça que a empresa reponha o valor usado na restituição.
O decreto que estabelece a dotação orçamentária para a devolução do dinheiro foi publicado no último dia 14, no “Órgão Oficial do Município”, após a aprovação dos vereadores. Dos 12.091 candidatos que se inscreveram, cerca de 7 mil preencheram o protocolo requerendo a devolução. Do total de pedidos feitos, 6.736 foram deferidos.
