A Prefeitura de Betim libera, a partir desta segunda-feira (13), a consulta e emissão das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Contribuintes que atendem aos critérios de isenção também já podem solicitar o benefício até o dia 30 de junho. As regras do imposto estão publicadas nas edições nº 3372 e nº 3376 do Órgão Oficial do município.
As guias serão enviadas pelos Correios, mas também poderão ser emitidas de forma online pelo site da prefeitura, no endereço https://betim.mg.gov.br/receitas, acessando a opção “IPTU” e, em seguida, “Emissão da Guia”. Para acessar o serviço, é necessário informar o número de inscrição do imóvel — disponível na guia do ano anterior — ou o CPF do proprietário.
Caso o contribuinte não tenha o número de inscrição do imóvel, a consulta pode ser feita diretamente pelo link https://sistemas.betim.mg.gov.br/consultainscricao/. A Secretaria Adjunta de Receitas orienta que a emissão seja realizada apenas pelos canais oficiais para evitar golpes.
Também será possível retirar as guias presencialmente na Secretaria Adjunta de Receitas, localizada no primeiro andar do Centro Administrativo João Paulo II, ou nas Gerências Regionais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Quem optar pelo pagamento em cota única, com vencimento em 20 de maio, terá desconto de 10% para imóveis residenciais e de 5% para imóveis com outras finalidades, como comerciais, industriais e lotes vagos.
O imposto também poderá ser parcelado em até oito vezes, com parcelas mínimas de R$ 100 e vencimentos entre 20 de maio e 21 de dezembro. De acordo com o Decreto nº 52.972, publicado em 8 de abril de 2026, a escolha pelo parcelamento elimina automaticamente o desconto concedido para pagamento à vista.
Isenções e benefícios fiscais
Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 120 mil terão isenção automática, concedida diretamente pelo sistema, sem necessidade de solicitação.
Já as isenções sociais exigem requerimento prévio. Para ter direito, o contribuinte deve residir no imóvel, que precisa ser seu único patrimônio e ter valor venal de até R$ 1 milhão. Além disso, é necessário atender a critérios específicos, como renda familiar de até três salários mínimos, idosos com 60 anos ou mais ou pessoas com doenças graves com renda familiar de até cinco salários mínimos, além de desempregados e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial ou seus dependentes.
Também estão previstos benefícios para situações específicas, como imóveis atingidos por desastres ou localizados em áreas de risco, além de condições especiais para empreendimentos em implantação e imóveis com atividades agropastoris ou de preservação ambiental.
Os pedidos de isenção devem ser feitos presencialmente até 30 de junho, na Prefeitura de Betim, com apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência, comprovantes de renda, inscrição atualizada no CadÚnico e, quando necessário, laudos médicos.
A isenção terá validade de cinco anos, limitada a um imóvel por contribuinte, e estará condicionada à atualização cadastral e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela administração municipal.
