A Prefeitura de Betim alterou as normas de acesso e circulação no Centro Administrativo Papa João Paulo II. As mudanças constam no Decreto nº 53.066, publicado no Órgão Oficial do Município em 11 de junho, e atualizam regras que estavam em vigor desde 2017.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade do uso de crachás ou bótons de identificação para todos que acessarem o complexo administrativo. A exigência vale não apenas para a entrada, mas também para a circulação dentro dos prédios.
Os crachás serão destinados a servidores municipais, agentes políticos, estagiários, prestadores de serviço, servidores da administração indireta, visitantes e vendedores ambulantes autorizados a atuar nas dependências da prefeitura. A emissão dos documentos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O decreto também estabelece novos procedimentos para visitantes. Durante o horário de expediente, será necessário realizar um cadastro com foto, documento de identificação e indicação do setor a ser visitado. Já fora do horário de funcionamento, o acesso dependerá de autorização e registro realizado pela Guarda Patrimonial.
Outra mudança prevista na norma é a restrição de acesso ao Centro Administrativo aos sábados e domingos. Nesses dias, a entrada será permitida apenas mediante autorização do prefeito, da vice-prefeita, de secretários municipais e adjuntos, do procurador-geral do município ou de superintendentes.
As regras também alcançam a Feira da Agricultura Familiar realizada no local. Feirantes e profissionais responsáveis pela montagem das barracas deverão ser previamente cadastrados e identificados. Além disso, ambulantes autorizados terão que utilizar identificação visível e seguir normas específicas de funcionamento.
O decreto ainda determina que imagens e registros produzidos pelo sistema de monitoramento e pelo circuito fechado de TV tenham caráter sigiloso. A liberação dos vídeos somente poderá ocorrer mediante despacho do secretário municipal de Segurança Pública, após solicitação de autoridade policial ou judicial.
As alterações atingem também o estacionamento do Centro Administrativo. O município passará a utilizar TAGs de identificação por cores para controlar o acesso dos veículos. As credenciais serão distribuídas conforme a função exercida pelo usuário, com regras específicas para servidores, autoridades, veículos oficiais e visitantes.
Outra medida prevista é a proibição da circulação e do estacionamento de veículos com mais de dois metros de altura ou que prejudiquem a utilização das vagas, salvo autorização da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Segundo o decreto, as mudanças têm o objetivo de reforçar o controle de acesso, ampliar a segurança patrimonial e melhorar a organização da circulação de pessoas e veículos nas dependências da sede administrativa do município.
