A Prefeitura de Betim implementou, na última semana, o sistema digital de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), com o objetivo de facilitar a comunicação entre contribuintes, representantes legais e terceiros envolvidos em processos administrativos.
O DTE passa a ser o canal oficial para o envio e recebimento de comunicações eletrônicas relacionadas aos tributos municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas. Entre as funcionalidades oferecidas, estão o envio de notificações, intimações e outros atos administrativos, substituindo o envio de correspondências físicas.
Uma das principais vantagens do sistema é a possibilidade de o contribuinte realizar a impugnação de lançamentos diretamente pelo sistema, sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura e sem custos adicionais. Além disso, as notificações ficam armazenadas em um ambiente seguro e restrito aos usuários autorizados.
O acesso ao DTE é feito por meio do site oficial da Prefeitura de Betim, no endereço https://servicos.betim.mg.gov.br/appsgi/servlet/wlogin. Para realizar o cadastro, é necessário acessar a seção “Serviços Tributários – Outros” e, posteriormente, a aba “Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)”.
Desenvolvido para modernizar o processo administrativo, o Domicílio Tributário Eletrônico permite que atos e documentos processuais sejam formalizados, tramitados e comunicados de forma digital, utilizando uma caixa postal online. O sistema assegura sigilo, autenticidade, integridade e identificação das informações, uma vez que o acesso é restrito a usuários com certificação digital.
Com essa implementação, a relação entre o fisco e o contribuinte torna-se mais eficiente. Os auditores fiscais podem monitorar em tempo real as transações tributárias, promovendo uma comunicação ágil e constante sem necessidade de deslocamentos ou taxas adicionais.
Para mais informações sobre o DTE, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (31) 3512-3389 ou pelo e-mail plantaofiscal@betim.mg.gov.br.
