O prefeito de Igarapé, Arnaldo Chaves, assinou o protocolo de intenções, denominado CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. O Conectar é encabeçado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.
O anunciou foi feito pelo prefeito em suas redes sociais na noite desta quinta-feira (11).
“Depois que o congresso autorizou na última quarta-feira, 10, uma lei que autoriza a compra de vacinas pelos municípios, retifiquei junto a Frente Nacional de Prefeitos um pedido para que Igarapé possa fazer essa aquisição o quanto antes. Nossa cidade será 100% imunizada e eu não terei descanso, enquanto isso não ocorrer”, finaliza Chaves.
Próximo passo
Agora, a prefeitura enviará à Câmara Municipal o projeto de lei, necessário para referendar a adesão.
De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, os municípios terão um prazo de 15 dias para aprovar projeto de lei nas câmaras municipais. ”O documento será único para todas as prefeituras, e é bem simples. O prazo para que a cópia da lei municipal seja enviada à FNP é até 19 de março. A intenção é constituir o consórcio até o dia 22 de março, com CNPJ e oficialmente apto para a compra de vacinas’’, reiterou.
Na visão do presidente, a vacinação é essencial para a retomada segura das atividades.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está amparada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros para a retomada da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
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