Prefeito de Contagem presta esclarecimentos na Câmara e rebate vereador

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O vereador Daniel do Irineu (PP), que vem fazendo uma série de acusações ao prefeito Alex de Freitas em plenário e nas redes sociais, não esteve presente na reunião.

A reunião ordinária desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Contagem recebeu a presença extraordinária do prefeito Alex de Freitas. Acompanhado do vice-prefeito William Barreiro e de vários secretários municipais, o chefe do Executivo fez um resumo de seus dois anos à frente de Contagem, abordando alguns temas polêmicos, rebateu as reiteradas acusações do vereador Daniel do Irineu, e fez um  desabafo sobre os esforços para superar as dificuldades na gestão do Município.

Alex de Freitas iniciou seu pronunciamento ressaltando que tem sido vítima de “fake news iniciadas na Câmara”, se referindo a críticas sobre o gasto da gestão com viagens. “Tenho muito orgulho de representar minha gente, e estou passando por momentos muito difíceis. Semana passada, foi incrivelmente triste chegar em casa e encontrar a esposa chorando, tenho mãe idosa, filha adolescente, parentes e amigos na cidade. A maioria das mensagens foi de encorajamento, mas muita gente se atreveu, indignados, a enviar mensagens muito agressivas”, contou, emocionado.

O prefeito reconheceu as pressões que os vereadores sofrem e destacou a importância da oposição no Legislativo, do debate para a democracia e para a melhoria dos projetos para a cidade, mas com responsabilidade e sem ataques pessoais. “Topo oposição, topo o enfrentamento, e é importante, mas baixar o nível é de uma irresponsabilidade, pois não ridiculariza apenas a pessoa do prefeito, mas coloca em risco a reputação da cidade”.

“Tenho confiança nas decisões que tenho tomado e a consciência tranquila, mas nem sempre a gente acerta. Sou ser humano e não saio de casa tentando errar. Temos enfrentado com muito trabalho a crise, mas tenho sido achincalhado desde que venci as eleições. Tenho coragem de sair de casa de cabeça erguida, dar explicações faz parte, e quero dizer que esse prefeito não é bandido, não faz safadeza, como foi acusado neste plenário. Meus amigos e minha família não vão se envergonhar de mim, pois nunca me envolvi em corrupção”, desabafou.

Crise e IPTU

Em seguida, falou sobre as dificuldades em administrar o município em um contexto de crise econômica. “As lutas são muito grandes, e não imaginávamos passar por dois anos tão difíceis. É impossível que as pessoas não reconheçam a crise que vivemos, que o Estado de Minas atravessa e reflete nos municípios: mais de 90% das prefeituras não pagaram 13o e não conseguem manter hospitais e postos de saúde abertos”, ressaltou, pontuando a importância do IPTU, nesse sentido, para Contagem.

“Alguém duvida que essa receita seja essencial para a Prefeitura? Ai de nós se não fosse o IPTU ano passado, pois a Prefeitura teria fechado as portas em setembro. Foi com esse recurso que a gente conseguiu levar, porque temos retido no Estado um montante de R$ 230 milhões, que faz falta até para a cidade de São Paulo”, completou, acrescentando que o recurso permitiu cobrir o déficit previdenciário e pagar os aposentados.

O prefeito contou que o atual governador do Estado, Romeu Zema, prometeu normalizar a situação dos repasses para os municípios em fevereiro e “lamentavelmente, não cumpriu. Apenas neste ano, o Estado já deve algo em torno de R$ 60 milhões para Contagem – dinheiro do Fundeb, do IPVA, ICMS e da Saúde”, listou, destacando que o recurso é necessário para a conservação da cidade – capina, tapa-buraco, entre outros serviços.

Vias e transporte público

Sobre a licitação para o transporte público, Alex ressaltou que a Prefeitura fez as alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas no edital, realizou nova audiência pública, e espera que seja concluído ainda no primeiro semestre. “A cidade nunca fez isso corretamente. Não fui comprado e nem serei pelos empresários de ônibus”, desabafou. O prefeito deu esclarecimentos, ainda, sobre as obras do terminal rodoviário da Ressaca e do viaduto sobre a avenida das Américas, além de destacar o investimento da Prefeitura no recapeamento asfáltico da Via Expressa.

Plano Diretor e Vargem das Flores

O chefe do Executivo reclamou de pessoas que têm publicado vídeos alegando que a mudança do Plano Diretor aprovada no final do ano de 2017 teria liberado a exploração predatória de Vargem das Flores. “Um plano diretor normatiza algumas coisas, mas não sobrepõe a legislação federal, que trata das nascentes, topo de morro, Mata Atlântica, dos mananciais. A única alteração significativa foi deixar de tratar como área rural, pois não queremos loteamentos, queremos criar um caminho de desenvolvimento sustentável”, destacou.

Nesse sentido, explicou que a abertura da avenida Maracanã na região será um eixo importante para o desenvolvimento de Vargem das Flores, especialmente para Nova Contagem, com ocupação da área sem colocar em risco a bacia hidrográfica, com indústrias limpas e outros empreendimentos não poluentes. Ele destacou que uma lei de uso e ocupação do solo será votada ainda neste ano nesse sentido.

Iria Diniz

Freitas lembrou também de críticas direcionadas a ele quando do acordo para resolver o impasse associado ao terreno onde se localiza o Centro de Especialidades Iria Diniz. “Alguns disseram que o prefeito é corretor de imóveis. Boa parte disso deve-se ao acordo que este governo celebrou sobre o imóvel do Iria Diniz. Uma dívida de R$ 120 milhões que a Prefeitura não tinha condição de pagar, alguém ocupou e não pagou a empresa. Conseguimos e homologamos o acordo, e devolvemos parte deste imóvel para o proprietário, ficando livre de uma dívida que inviabilizaria o município”.

Parcerias na Saúde e Educação

Sobre a Saúde, rebateu as críticas de que estaria privatizando os equipamentos de saúde do Município. Ele ressaltou que a gestão compartilhada tem sido uma experiência bem sucedida em outras cidades e, por isso, quis aplicar em Contagem, porém alguns problemas com a licitação atrasaram o processo, que foi acompanhado pelo Ministério Público. “Queremos uma gestão que proporcione à população mais agilidade, mais eficiência e que atenda maior número de pessoas”, explicou.

O prefeito falou também do esforço pelas parcerias público-privadas na Educação, principalmente para a implantação das escolas de tempo integral, inspirado no modelo da Finlândia. “Estão dizendo que vai custar R$ 7 bilhões em 30 anos, que podemos fazer um contrato de dez anos apenas. Os estudos apontam investimento de R$ 630 milhões em 30 anos e será definido em licitação, de acordo com a capacidade de pagamento do Município. É um modelo parecido com o de Belo Horizonte, que é bem sucedido com as Umeis, para melhorar nossa Educação”, esclareceu.

Viagens e parcerias questionadas

Em relação às viagens, Alex de Freitas destacou que todas elas foram para “buscar recursos para Contagem e desembaraçar os problemas”. Ele explicou que todas as informações podem ser acessadas por qualquer cidadão no Portal da Transparência ou serem solicitados pelos vereadores na Secretaria de Governo ou em outras secretarias.

“Não há como esconder nada, pois todas as informações são públicas – o dinheiro em caixa, as decisões tomadas – não há nada clandestino. As decisões podem ser questionadas, mas a transparência não. Insinuar que levo vantagem é uma irresponsabilidade absurda”, pontuou, falando do aprimoramento dos contratos de coleta de lixo como exemplo de responsabilidade com o dinheiro público.

“Fiz as viagens, e falar de cada uma delas tomará muito tempo. E as fiz com muito orgulho, representando os interesses desta cidade. Ao contrário do que disseram, que foram gastos R$ 2 milhões, no ano de 2017, foram gastos algo em torno de R$ 130 mil, com viagens para a França, Irlanda e Finlândia”, resumiu.

Sobre a parceria com a multinacional HyperloopTT, assinada em 2018 e muito questionada pelo vereador Daniel do Irineu, Alex explicou que a falta de compromisso de investimento do Governo do Estado atrasou a instalação em Contagem, mas que novos entendimentos viabilizarão o projeto. “É a startup mais valorizada do mundo, todos queriam e tivemos o orgulho de trazer para esta cidade. O vereador irresponsável veio ridicularizar o processo, nos obrigando a fazer conferências e reuniões com os diretores dessa empresa para desfazer o mal entendido”, esclareceu.

Crítica e compromisso

Por fim, Alex de Freitas se comprometeu a cuidar da cidade sem pensar na reeleição, e pediu mais responsabilidade para a oposição e adversários nas críticas e enfrentamentos. Em seguida, criticou as condutas pessoais do vereador Daniel do Irineu e desqualificou suas críticas à administração municipal.

“Eu sei que a população está indignada com a situação que a cidade atravessa.  Mas estamos trabalhando firmes, com a esperança que a gente recupere ainda neste semestre a boa impressão e possa ofertar uma cidade melhor para a nossa gente, porque é isso que nossa gente merece”, concluiu.

Após o pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), agradeceu a presença e ressaltou a importância dos esclarecimentos e dos debates entre o Executivo e o Legislativo, para construir uma cidade melhor. Ele se solidarizou com o prefeito em relação aos ataques pessoais e colocou a Casa à disposição para os debates, para fiscalizar as ações do Governo e buscar o entendimento com respeito.

Outros vereadores se pronunciaram destacando a coragem do prefeito e a importância da prestação de contas. Alessandro Henrique (PTC), Zé Antônio (PT), Dr. Rubens Campos (PSDC), Arnaldo de Oliveira (PTB), Teteco (MDB) e Caxicó (PPS) foram alguns deles. Vinícius Faria (PCdoB) se comprometeu a continuar a fazer uma oposição responsável, e Jair Tropical (PCdoB) aproveitou para cobrar algumas obras na região do Petrolândia.