O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, criticou o pedido apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos do chamado “novo auxílio emergencial” destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019.
A manifestação do IBRAM foi protocolada em 26 de agosto, no gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.314. No documento, o instituto pede a suspensão de decisões judiciais que determinaram à Vale o pagamento mensal do benefício.
Entre os argumentos apresentados ao STF, o IBRAM afirma que a suspensão do novo pagamento não deixaria a população desassistida. O instituto sustenta que o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI) já prevê diversas medidas de reparação e que o Programa de Transferência de Renda (PTR), com previsão de R$ 4,4 bilhões, teria sido concebido como solução definitiva para a transferência de renda aos atingidos.
Reparação ainda não foi concluída
A própria petição, entretanto, registra que a execução do acordo ainda não foi concluída. Segundo o documento, 57% das obrigações de fazer estavam concluídas, enquanto os pagamentos previstos no acordo estavam 98% concluídos. Entre os projetos de reparação socioeconômica, 190 ainda estavam em andamento na data da petição.
O IBRAM também argumenta que a Vale continua cumprindo compromissos relacionados à reparação ambiental, saneamento, infraestrutura, assistência social, qualificação profissional, agricultura e outras áreas. O instituto afirma que a continuidade dessas medidas afastaria o risco de desassistência da população caso os pagamentos determinados judicialmente sejam suspensos.
Prefeito contesta argumento
Em vídeo publicado nas redes sociais, Gabriel Parreiras contestou a ideia de que a população de Brumadinho não necessitaria mais do auxílio. Para o prefeito, a avaliação desconsidera os impactos que permanecem na vida das famílias atingidas pela tragédia.
Segundo Parreiras, as consequências do rompimento não ficaram restritas ao dia do desastre e continuam afetando a população, inclusive em questões relacionadas à qualidade de vida e ao meio ambiente.
“Antes de dizer que Brumadinho não precisa, é preciso vir até aqui. Respirar o nosso ar. Olhar para os nossos rios. Conversar com as famílias. Conhecer de perto a realidade de quem convive diariamente com as consequências dessa tragédia”, declarou.
O prefeito defendeu que qualquer decisão sobre a manutenção ou suspensão do benefício leve em consideração a realidade dos moradores e os impactos ainda existentes no município.
“Brumadinho não está pedindo favor. Está exigindo respeito, responsabilidade e reparação”, afirmou.
Parreiras também criticou decisões tomadas sem conhecimento da realidade local e disse que a administração municipal continuará defendendo os interesses da população.
“Não aceitaremos que decidam de longe o que o nosso povo precisa”, disse.
IBRAM cita indicadores econômicos
Na petição, o instituto também apresenta indicadores para sustentar que não seria possível presumir uma dependência coletiva e permanente do PTR. O documento cita, entre outros dados, o crescimento da população, do PIB per capita, da receita municipal e dos vínculos formais de emprego em Brumadinho.
O IBRAM ressalva, contudo, que esses indicadores não eliminam a possibilidade de vulnerabilidades individuais ou territoriais específicas.
O instituto afirma ainda que uma decisão judicial de 31 de julho determinou à Vale o depósito de R$ 133,1 milhões referente ao novo auxílio emergencial. Para o IBRAM, a obrigação cria um pagamento mensal que se sobrepõe ao PTR já previsto no acordo de reparação.
Ao final, o instituto pede ao STF a suspensão da tramitação da ação civil pública relacionada ao benefício e dos atos judiciais que determinem aos seus associados a instituição ou o custeio do chamado novo auxílio emergencial. O pedido está sob análise do ministro Gilmar Mendes
