Prefeito de Betim, Heron Guimarães, anuncia série de decretos para nortear gestão; uma das medidas prevê redução de cargos comissionados

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Arquivo / PMB

O prefeito de Betim, Heron Guimarães (União Brasil), iniciou sua gestão com a assinatura de 19 decretos que estabelecem diretrizes para os cem primeiros dias de governo. As medidas, que serão publicadas nesta sexta-feira (3) no Órgão Oficial do Município, têm como objetivo otimizar a governança, ampliar a eficiência administrativa e combater o desperdício de recursos públicos.

Principais medidas

Entre as ações anunciadas, destaca-se a redução de cargos comissionados, visando uma estrutura administrativa mais enxuta e eficiente. Além disso, será realizado o recadastramento de servidores públicos, incluindo ativos, inativos e pensionistas, para garantir maior controle e atualização de dados da força de trabalho municipal.

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Outra medida importante é a criação do Sistema Integrado de Recursos Municipais (Sirem), que promete unificar a gestão financeira do município e proporcionar maior controle sobre os gastos. Para reforçar a transparência e o planejamento estratégico, foram instituídos o Grupo de Trabalho para Elaboração do Planejamento Estratégico do Município e o Comitê de Qualidade da Gestão Pública.

O Programa Municipal de Desburocratização também foi instituído, com o objetivo de simplificar processos administrativos e melhorar os serviços prestados à população, eliminando entraves burocráticos.

Gestão responsável 

Entre os decretos, destacam-se ainda medidas para reavaliar e renegociar contratos e licitações em curso, disciplinar o uso de veículos oficiais e serviços de telefonia móvel, e assegurar maior flexibilidade orçamentária com a desvinculação de receitas.

Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para levantamento de haveres e dívidas das administrações direta e indireta, enquanto outro grupo será responsável por regulamentar as relações com entidades do terceiro setor.

Além disso, foi criada uma instância específica para garantir a regularidade cadastral junto ao Estado e à União, bem como o Conselho Gestor de Concessões (CGC), reforçando a fiscalização e a governança pública.

Foco na transparência e eficiência 

O prefeito Heron Guimarães destacou que as medidas visam promover agilidade, eficiência e controle nos atos administrativos. “Essas ações têm o objetivo de criar grupos de fiscalização e desenvolvimento de iniciativas que garantam celeridade, transparência, eficiência e resultados rápidos para a gestão municipal. Também buscamos evitar o desperdício e combater práticas que não atendam aos princípios da probidade administrativa”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, as iniciativas refletem o compromisso do novo governo em modernizar a gestão pública, priorizar o planejamento estratégico e entregar resultados concretos para a população de Betim.