Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotarem comportamentos capazes de colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e podem resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da conduta.
Entre as medidas que poderão ser adotadas imediatamente por companhias aéreas e operadores aeroportuários estão advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
Compartilhamento de informações
Para permitir a aplicação das suspensões, as companhias aéreas poderão compartilhar as informações necessárias para identificar passageiros que estejam impedidos de embarcar.
A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência. O passageiro deverá ser comunicado sobre a decisão e terá direito à defesa.
Além da suspensão do direito de embarque, a regulamentação também prevê sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor pode ser ajustado de acordo com as circunstâncias verificadas durante o processo administrativo.
As novas regras têm como objetivo reforçar a segurança e a ordem no transporte aéreo e estabelecer procedimentos para lidar com situações de indisciplina praticadas por passageiros.
