A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte que, para garantir a manutenção do valor integral do Programa de Transferência de Renda (PTR) até sua conclusão, em janeiro de 2026, a mineradora Vale S.A. precisaria repassar o montante de R$ 702.355.294,56. A quantia foi calculada para assegurar que os beneficiários continuem recebendo os valores pagos antes da redução ocorrida em março deste ano.
O valor informado contempla, inclusive, o pagamento retroativo das parcelas de março e abril de 2025, que foram depositadas com valor reduzido. Entretanto, a estimativa não inclui eventuais novos beneficiários que venham a ser incluídos no programa a partir de 1º de abril de 2025, o que poderá comprometer a duração do PTR.
Segundo a FGV, atualmente há 5.840 requerimentos em análise, em diferentes fases de processamento. Outros 3.288 dependem de deliberação das Instituições de Justiça sobre a inclusão de comunidades, 2.374 possuem documentos com indícios de irregularidades e 39 casos estão judicializados por meio de ações individuais. Fatores como a taxa de juros que remunera o Fundo FGV PTR e a correção do salário mínimo prevista para janeiro de 2026 também podem impactar a viabilidade financeira do programa.
A Fundação afirmou ainda que permanece à disposição do Juízo para cumprir novas determinações que venham a ser proferidas no âmbito do processo.
Vale recorre da decisão
A assessoria de imprensa da Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte confirmou ao Portal Agita que a mineradora Vale recorreu da decisão judicial que determinou a manutenção do pagamento integral do PTR. Segundo a nota, a empresa protocolou um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), solicitando efeito suspensivo da tutela de urgência concedida anteriormente pelo juiz Murilo Silvio de Abreu.
A decisão de primeira instância assegurava a continuidade dos pagamentos do PTR sem redução dos valores. No entanto, conforme esclarecido pela assessoria, o pedido de efeito suspensivo ainda não foi analisado pela Justiça, e não há previsão para que isso ocorra.
