Na última semana de novembro, a Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uniram forças em uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 22 mil produtos de telecomunicações em centros de distribuição localizados em Betim (MG) e Cajamar (SP). Os itens, avaliados em mais de R$ 3 milhões, estavam armazenados em instalações de marketplaces como Amazon e Mercado Livre.
A operação teve como objetivo verificar a regularidade fiscal e a conformidade técnica dos produtos vendidos por meio dessas plataformas. Enquanto a Receita Federal focou na origem e na documentação fiscal das mercadorias, a Anatel avaliou se os itens cumpriam os padrões de qualidade e segurança exigidos por seu programa de certificação e homologação.
Entre os produtos apreendidos estavam celulares, carregadores, power banks, drones, fones de ouvido, notebooks, smartwatches, TV boxes e microfones, muitos deles sem a devida homologação exigida para comercialização no Brasil.
O esforço mobilizou 20 servidores da Receita Federal, 48 agentes de fiscalização, 12 servidores de apoio da Anatel, além do suporte da Procuradoria Federal Especializada e da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).
De acordo com a Receita Federal, o comércio irregular de produtos de telecomunicações não apenas prejudica empresas que seguem a legislação, mas também contribui para a evasão fiscal, impactando diretamente áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública.
