Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central do Brasil, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam os mecanismos de combate a golpes, fraudes e situações de coerção.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Os recursos poderão ser acompanhados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as alterações podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. Também foi ampliado o uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O Banco Central esclarece que o MED só deve ser acionado em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada quando o próprio usuário envia o Pix para um destinatário errado por engano ao digitar a chave.
Em outubro, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
O MED passa a ser obrigatório. Todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do mecanismo.
O rastreamento do dinheiro deixa de ficar restrito à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a acompanhar transferências para contas intermediárias.
Contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas automaticamente de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.
O prazo para devolução tende a ser menor. O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.
Haverá compartilhamento de informações entre instituições financeiras sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição dos recursos.
A contestação poderá ser feita por autoatendimento. A vítima solicita a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato telefônico ou presencial.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe:
O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco.
A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos.
Os recursos são bloqueados na conta do suspeito.
As instituições analisam o caso.
Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido à vítima.
Se não houver indícios de irregularidade, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
