Empreendedores, arquitetos, engenheiros e estudantes que atuam na área da construção civil em Betim poderão, em breve, se atualizar sobre as novas regras para aprovação de projetos, licenciamento e execução de obras no município. É que a Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), em parceria com a Câmara Municipal, promove, na próxima quarta-feira (25), o Workshop Sorteh – Nova Legislação Urbanística de Betim. O seminário será realizado no auditório Ady Freitas Rosa, no Centro Administrativo, das 9h às 16h30. Interessados devem se inscrever pelo link: betim.mg.gov.br/workshop-sorteeh. As vagas são gratuitas.
Dentre os temas que serão abordados estão a Lei Complementar Nº 18 de 19 de setembro de 2023, sancionada pelo Executivo Municipal. Chamada de Código de Obras, a lei busca conscientizar a população sobre o os direitos de vizinhança, modernizar os parâmetros construtivos das edificações e orientar sobre a liberação de Alvará de Construção, emissão da Certidão de Habite-se e Baixa de Construção, dentre outros pontos.
Serão apresentadas também as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, sobre o estudo de impacto de vizinhança e parcelamento de imóveis, e o diagnóstico sobre os núcleos urbanos informais que podem vir a ser regularizados em Betim por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Queremos apresentar toda a nova legislação que está vigente em Betim. As novas regras beneficiam toda a sociedade betinense, uma vez que trazem novidades para empreendedores da construção civil e para o mercado, de forma geral, promovendo diversos retornos sociais e econômicos para o município”, explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas.
Programação Workshop Sorteh – Nova Legislação Urbanística de Betim
09h30 – Abertura
10h – Sistema de Aprovação Digital
10h30 – Lei do Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo
11h30 – Espaço aberto para dúvidas e discussões – Mediador
12h – Intervalo
13h – Compatibilização dos Parâmetros Urbanísticos
13h30 – Lei Estudo de Impacto de Vizinhança
14h – Lei de Parcelamento
14h30 – Espaço aberto para dúvidas e discussões
15h30 Lei de REURB
16h – Espaço aberto para dúvidas e discussões
16h30 Encerramento
