O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. A medida estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026, e posteriormente para 40 horas, em dezembro de 2027. A mudança será implementada sem redução salarial.
Uma das principais alterações será no cálculo do valor da hora trabalhada, com impacto direto no pagamento das horas extras. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a redução da carga horária semanal, mantendo os salários, aumentará o valor de referência de cada hora de trabalho.
Atualmente, para calcular o valor da hora de um trabalhador que cumpre jornada de 44 horas semanais, é utilizado o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a ser 210. Já quando a jornada chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027, será utilizado o divisor 200.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês continuará ganhando o mesmo salário, mas terá aumento no valor da hora trabalhada. Conforme o exemplo apresentado pelo ministro, o valor passará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.
A mudança também elevará o custo das horas extras, uma vez que o cálculo terá como referência o novo valor da hora trabalhada. O impacto será sentido pelas empresas que mantiverem a convocação de funcionários para jornadas extraordinárias.
Segundo Luiz Marinho, uma alternativa para os empregadores que desejarem evitar o aumento dos gastos com horas extras será ampliar o quadro de funcionários.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura do decreto.
Comércio poderá funcionar normalmente
A regulamentação não determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. As atividades econômicas poderão continuar funcionando normalmente, inclusive aquelas que operam 24 horas por dia, durante todos os dias do ano.
A exigência será a reorganização das escalas de trabalho para garantir dois dias de descanso remunerado por semana aos funcionários.
Em atividades nas quais não seja possível conceder as duas folgas dentro de uma mesma semana, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição dos descansos ao longo do mês, respeitando as regras estabelecidas.
Os acordos coletivos atualmente em vigor continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.
Quem será beneficiado pela mudança?
O decreto contempla trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, trabalhadores avulsos. A garantia dos dois dias de descanso remunerado também alcançará quem já trabalha até 40 horas semanais, mas cumpre a jornada em seis dias, com apenas uma folga.
A regulamentação ainda preserva os pisos salariais das categorias e estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
O que acontece com a escala 12×36?
A escala 12×36, adotada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será extinta. Entretanto, deverá observar os novos limites de jornada, com os ajustes e as compensações necessários, conforme acordos e negociações coletivas.
Também serão estabelecidas regulamentações complementares para atividades que funcionam em turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar a aplicação das novas regras e esclarecer dúvidas de empregadores e trabalhadores.



