O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, nesta semana, os trabalhos da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) referentes à reintegração de posse de um terreno ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Fecho do Funil, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O acordo, firmado entre a Companhia de Mineração Serra Azul (Comisa) e o MST, foi homologado em 6 de agosto pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, e assinado na última segunda-feira (11) pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
A área, de aproximadamente 42 hectares, foi ocupada em 2018 por famílias do movimento. À época, o imóvel pertencia à extinta mineradora MMX Sudeste e, após a falência da empresa, foi adquirido pela Comisa. Pelo entendimento firmado, as famílias deixarão o local e serão realocadas em outra propriedade disponibilizada pela mineradora.
O acordo contou com a mediação da CSCF e apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Na solenidade, o presidente do TJMG destacou que a conciliação é um exemplo de solução pacífica para disputas de terra e um gesto de respeito à dignidade humana.
O desembargador Rogério Medeiros ressaltou que o Judiciário caminha para uma cultura de consenso, citando experiências conjuntas das Justiças estadual e federal em Minas nas tragédias de Brumadinho e Mariana, além de conflitos agrários.
O coordenador-executivo da CSCF, desembargador Leopoldo Mameluque, informou que, desde outubro de 2023, a comissão realizou 105 visitas técnicas a áreas de disputa, muitas delas com pendências de mais de 20 anos.
O juiz Clayton Rosa de Resende, mediador do caso, afirmou que foi necessário equilíbrio para ouvir as partes e buscar um entendimento. Representando o MST, Silvio Cardoso Rabello defendeu a legitimidade das ocupações para denunciar o não cumprimento da função social da terra e elogiou a abertura ao diálogo.
O advogado da Comisa, Francisco Freitas de Melo Franco, destacou que o empreendimento previsto para a área — voltado à logística com uso de mineroduto e transportador — vai reduzir o tráfego na BR-381, diminuir emissões de gases do efeito estufa e contribuir para a preservação da rodovia.
A solenidade teve a presença de autoridades do TJMG, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do MPMG, da DPMG e do prefeito de São Joaquim de Bicas, Matheus Resende.
