Mais de cem pessoas participaram, nesta terça-feira (22), de uma agenda de escuta realizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no âmbito do Acordo Judicial de Reparação. A iniciativa foi promovida pelo Comitê de Compromitentes do Acordo, formado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas.
A programação foi dividida em três momentos e teve como objetivo ouvir familiares de vítimas, agricultores e demais pessoas atingidas sobre prioridades, dúvidas e dificuldades relacionadas às medidas de reparação.
A agenda marcou o início do calendário de visitas presenciais às cinco regiões atingidas da Bacia do Paraopeba e da Represa de Três Marias. A proposta é ampliar o acompanhamento das ações nos territórios, aproximar as instituições das comunidades e levar para a governança do acordo as demandas identificadas diretamente entre as pessoas atingidas.
Pela manhã, das 9h às 10h30, representantes do Comitê de Compromitentes se reuniram com integrantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), na sede da entidade.
Familiares de vítimas fatais e pessoas atingidas pediram esclarecimentos sobre as condições do anfiteatro da barragem B1 e manifestaram preocupação com a área diretamente impactada pelo rompimento. Também foram cobrados avanços na implantação do parque natural ambiental previsto para a chamada Zona Quente. A Prefeitura de Brumadinho apresentou esclarecimentos sobre o tema, e o MPMG informou que acompanhará os próximos passos da implementação.
Entre 11h30 e 12h30, os compromitentes se reuniram com agricultores atingidos na sede da Associação Comunitária dos bairros Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores (Acopapa), localizada na Zona Quente.
Os produtores agrícolas defenderam melhorias no Programa Fomento Agro, principalmente para possibilitar a inclusão de agricultores que ainda não tiveram acesso às ações do projeto. Durante a reunião, também foi relatada preocupação com a situação da saúde mental no município e os efeitos prolongados do rompimento da barragem.
À tarde, entre 14h e 17h, foi realizada uma reunião ampliada com as pessoas atingidas, também na sede da Acopapa. O encontro reuniu o maior público da agenda e permitiu manifestações, questionamentos e apresentação de informações sobre diferentes frentes do processo de reparação.
Entre as demandas apresentadas esteve a necessidade de ampliar a transparência sobre obras e critérios de seleção de projetos executados pelo poder público com recursos vinculados à reparação. Os participantes pediram informações mais detalhadas sobre a entrada e a aplicação desses valores no orçamento municipal, com o objetivo de facilitar o controle social e permitir que a população acompanhe a destinação dos recursos.
Também foram levantadas dúvidas sobre o projeto de construção de casas populares, principalmente em relação ao estágio de execução, aos critérios de elegibilidade e à forma de acesso das famílias. Os participantes defenderam que as regras e informações sobre os projetos sejam divulgadas de maneira clara e acessível, com atualizações sobre cronogramas, recursos e entregas previstas.
Durante o encontro, a Entidade Gestora (EG) do Projeto Piloto do Anexo I.1 apresentou informações sobre o andamento das ações relacionadas aos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas. Após a apresentação, os participantes cobraram maior celeridade na definição e execução dos projetos comunitários. A entidade também respondeu aos questionamentos apresentados.
“Sem transparência, não há reparação”, afirmou Maria Clara Izidoro, do Observatório Social de Brumadinho, ao defender maior transparência do poder público sobre os recursos utilizados.
A moradora da região do Tejuco, Maria Aparecida Silva Soares, também avaliou positivamente a realização do encontro. “Gostei muito da reunião, foi muito produtiva… estávamos precisando da reunião. Espero que vocês venham mais vezes. Gostei muito, foi muito produtivo”, afirmou.
Além dos integrantes do Comitê de Compromitentes, participaram da agenda representantes da Prefeitura de Brumadinho, da Assessoria Técnica Independente da Região 1, exercida pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), da auditoria ambiental Aecom, da auditoria socioeconômica Fundação Getulio Vargas (FGV), da Entidade Gestora responsável pela execução do Projeto Piloto do Anexo I.1, liderada pela Cáritas Brasileira, e da Coordenação de Acompanhamento Metodológico das ATIs (Camf).
A participação das instituições permitiu que dúvidas e demandas fossem apresentadas diretamente aos responsáveis pelo acompanhamento, avaliação ou execução de diferentes medidas previstas no acordo.
O Acordo Judicial de Reparação estabelece como diretrizes a transparência, a participação social informada e a centralidade das pessoas atingidas. As visitas territoriais foram organizadas com o objetivo de reforçar esses princípios por meio do acompanhamento institucional, da prestação de informações e da escuta direta das comunidades.
A agenda em Brumadinho abriu o novo calendário de visitas aprovado pelos compromitentes para o segundo semestre. A próxima atividade será realizada na Região 2, que reúne Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme, no dia 27 de outubro.
A Região 3, formada por Caetanópolis, Esmeraldas, Fortuna de Minas, Maravilhas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha, receberá a atividade em 17 de novembro.
Já as Regiões 4 e 5 terão uma visita conjunta prevista para 9 de dezembro. A programação de cada território será definida a partir das pautas prioritárias identificadas com apoio das Assessorias Técnicas Independentes e poderá contar com a participação de órgãos públicos, entidades executoras e outros atores relacionados às demandas apresentadas pelas comunidades.
O calendário de visitas técnicas foi validado pelo Comitê de Compromitentes em 24 de agosto de 2026 e contempla as cinco regiões atingidas. A proposta é criar espaços periódicos de diálogo presencial, acompanhar projetos e intervenções relacionados à reparação e garantir devolutivas sobre as questões apresentadas pelas pessoas atingidas.
