O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Vale S.A. para garantir a reparação de danos ambientais provocados por um vazamento ocorrido em Minas Gerais. O órgão pede o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da empresa e a suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica, localizada entre Ouro Preto e Congonhas.
O caso envolve o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos registrado em 25 de janeiro de 2026. Segundo o MPF, o material atingiu córregos que abastecem o Rio Maranhão e o Rio Paraopeba, provocando danos ambientais considerados significativos. A ação também pede a paralisação de operações que estariam em desacordo com a licença ambiental.
De acordo com as investigações, o vazamento teve origem na estrutura chamada Cava Área 18. Embora houvesse autorização para depósito temporário de rejeitos no local, a licença proibia a construção de estruturas de contenção dentro da cava. Vistorias apontaram que uma estrada interna estava sendo usada como barramento para reter água e rejeitos. A via, sem projeto para essa finalidade, teria cedido após o acúmulo de chuvas, liberando lama e água no meio ambiente e atingindo inclusive escritórios de um empreendimento minerário vizinho.
O impacto direto incluiu o assoreamento dos córregos Ponciana e Água Santa. Análises indicaram turbidez da água superior ao dobro do limite legal. Relatórios técnicos também apontam fluxo contínuo de água da cava para o ambiente natural, com possível carreamento de contaminantes para a bacia do Rio Paraopeba. O MPF afirma ainda que os efluentes da mineradora não atendem aos padrões exigidos para lançamento no meio ambiente.
O órgão também destaca que a Vale teria comunicado o ocorrido às autoridades apenas dez horas após o vazamento, quando o prazo legal é de duas horas. Para o MPF, o atraso compromete a adoção de medidas rápidas por parte da Defesa Civil para proteção da população e do ecossistema.
Um dia depois do episódio, outro vazamento semelhante foi registrado na Mina Viga, também operada pela empresa, o que, segundo o MPF, agrava o cenário de insegurança ambiental na região.
Na ação, o MPF pede ainda o bloqueio dos direitos minerários da Mina de Fábrica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), impedindo a transferência da titularidade da área sem a resolução do passivo ambiental.
Entre as medidas emergenciais solicitadas está a contratação imediata de assessoria técnica independente para indicar e executar obras de estabilização da Cava 18. Até que o órgão licenciador ateste a segurança e a conformidade da estrutura, o MPF requer que a Vale não realize operações no local, exceto intervenções de reparo urgente.
A empresa também deverá contratar análise química detalhada do material vazado para verificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos e dimensionar os danos ambientais e materiais. A mineradora terá 72 horas para informar à Justiça se há outras estruturas improvisadas em suas minas no estado. Em caso de descumprimento das medidas, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
