O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nessa segunda-feira (13), Recomendação ao Município de Igarapé buscando garantir a segurança e a saúde da população local frente ao risco de proliferação e contaminação pelo Covid-19. O documento, destinado ao prefeito, à secretária de Saúde e aos vereadores do município, orienta que não sejam editadas normas que impliquem menor restrição à circulação ou potencial aglomeração de pessoas, em sintonia com as medidas adotadas no âmbito do Estado e da União, durante a vigência do estado de calamidade pública.
Conforme apurado pelo MPMG, há notícias de que cidadãos e estabelecimentos que desenvolvem atividades essenciais estão descumprindo determinações do Poder Público quanto a aglomerações e distanciamento mínimo exigido, como em agências bancárias.
O documento expedido pelo MPMG também aponta que a pandemia do Covid-19 vai agravar o quadro de falta de leitos para internação em Igarapé e na região sanitária, tanto no âmbito público quanto no privado. Isso sem falar na falta de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde da rede publica, de testes para detectar infecções e de outros materiais indispensáveis.
Assim, qualquer alteração normativa, conforme a Recomendação, deve ser precedida e embasada em estudos técnicos e científicos, levando em consideração os recursos materiais e humanos disponíveis no município para prevenção e eventual atendimento à saúde de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Segundo a Promotora de Justiça de Igarapé, devem ser adotadas ainda medidas de monitoramento da situação e de fiscalização, com a aplicação, se necessárias, de sanções a infratores às determinações legais. As polícias Civil e Militar deverão adotar as medidas pertinentes quantos aos fatos que se configurarem infrações penais.
