O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Betim e de Contagem, expediu recomendações aos municípios, à Copasa, ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e às forças de segurança para que intensifiquem a fiscalização no reservatório Vargem das Flores. O objetivo é impedir o uso do local para lazer, natação e navegação, garantindo a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a preservação de vidas.
A iniciativa prevê a criação de uma força-tarefa interinstitucional formada pelo MPMG, prefeituras de Betim e Contagem, Copasa, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Polícia Militar, Polícia Militar de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Marinha do Brasil. O grupo atuará de forma coordenada na realização de blitzes e bloqueios viários em todos os acessos à lagoa, com controle rigoroso e permanente, além de reforço operacional estratégico durante o Carnaval e demais feriados prolongados ao longo do ano.
Risco de morte e “armadilhas” submersas
Além da proteção ambiental, o MPMG alerta para o grave risco à segurança dos frequentadores. A represa não é um balneário natural, mas resultado da inundação de antigas áreas de fazenda.
De acordo com levantamentos técnicos, o fundo da lagoa esconde perigos invisíveis a quem mergulha, como cercas de arame farpado, tocos de árvores e restos de construções. Há registros de pessoas que ficaram presas a essas estruturas submersas e morreram afogadas.
Segurança hídrica e vedações legais
As recomendações expedidas pelas promotoras de Justiça Carolina Mendonça de Siqueira, de Betim, e Tatiana Pereira, de Contagem, reforçam que a função do reservatório Vargem das Flores é o abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. Por isso, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) proíbe a pesca artesanal, o uso recreativo e a permanência de populares no reservatório.
As instituições também ressaltam que o manancial se tornou ainda mais estratégico para a segurança hídrica de milhares de pessoas da RMBH após o comprometimento da captação no Rio Paraopeba.
“O MPMG orienta que a população não frequente a orla da represa para fins de lazer, respeitando a sinalização e as restrições legais para evitar tragédias e garantir o abastecimento de água para a coletividade”, destacam as promotoras de Justiça.
Segundo o texto das recomendações, a equivocada ideia de balneário estimula aglomerações que resultam em acúmulo de lixo, poluição sonora e degradação da APA, comprometendo a qualidade e a quantidade de água do reservatório.
Fiscalização e penalidades
Durante reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, em 15 de janeiro, para alinhamento das ações, ficou definido que a fiscalização será permanente, cobrindo todos os dias do ano, com reforço operacional em feriados prolongados.
Quem descumprir as normas poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa, cível e penal. As autoridades poderão realizar a dispersão de aglomerações, a apreensão de veículos, caixas de som e embarcações irregulares, além da lavratura de autos de infração.
