O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta sexta-feira (11), uma reunião com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para tratar de ações judiciais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, causou a morte de 272 pessoas e gerou impactos ambientais e socioeconômicos em mais de 20 municípios.
O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante, que representou o presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pela juíza convocada Maria Dolores Gióvine Cordovil, relatora de processos ligados ao tema no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível.
Uma das principais pautas discutidas foi a manutenção dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), auxílio emergencial implementado após o desastre. Segundo a juíza Maria Dolores, o MAB apresentou dois agravos internos que tratam do ressarcimento dos atingidos e da continuidade do benefício. Um deles está atualmente com a Procuradoria de Justiça para parecer, e ambos têm previsão de julgamento até o dia 25 de agosto de 2025.
“Algumas comunidades podem ter os pagamentos suspensos em setembro, por isso eles vieram pedir celeridade. Quero deixar claro que essa demanda está sendo tratada com o maior carinho possível. É um processo especial para o TJMG, que contribui para a construção de jurisprudência sobre leis criadas após o rompimento da barragem”, explicou a magistrada.
Durante o encontro, o juiz Marcelo Fioravante destacou as iniciativas do TJMG para acelerar a tramitação dos processos relacionados à tragédia. Entre elas, estão a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, voltado ao tratamento concentrado dos casos de Brumadinho; a definição de juízos competentes para evitar decisões conflitantes; e a instalação de uma central de perícias individuais, que já auxiliou em cerca de 12 mil ações envolvendo questões de saúde mental.
“O TJMG tem tratado com muito cuidado e atenção as demandas apresentadas pelos atingidos. O objetivo é entregar uma jurisdição mais qualificada a todos os envolvidos, sejam os atingidos, seja a empresa. O papel da jurisdição é solucionar conflitos para que todos entendam a melhor aplicação da lei”, afirmou Fioravante.
Para o coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli, a reunião foi produtiva e reforçou o compromisso da Justiça mineira com o avanço das ações.
“A reparação integral em Brumadinho ainda está longe de acontecer, mas a reunião foi bastante produtiva. Viemos cobrar celeridade no julgamento do agravo que discute o direito dos atingidos a continuarem recebendo a medida emergencial de pagamento mensal. Saímos com a boa notícia de que o julgamento será realizado em breve”, afirmou.
