Morador pode denunciar descumprimento de decreto por meio da Ouvidoria, mais de 400 estabelecimentos já foram fechados em Betim

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Dados da força-tarefa de fiscalização mostram que 9.172 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados em todo o município, sendo que 92 foram multados por descumprimento de normas. Outros 497 foram fechados. Multas pelo não uso de máscara somam 304. Além disso, os templos religiosos também são fiscalizados. Para que possam abrir, os responsáveis por esses espaços devem assinar um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) concordando com as normas de segurança estabelecidas por decreto, como a disponibilidade de álcool em gel, distanciamento entre os fiéis e restrição de pessoas. Até agora, 468 igrejas já assinaram o termo.

Restaurantes também devem seguir regras de segurança e são obrigados a firmarem o TAM. O dados apontam que 187 estão aptos a funcionar. Eles só podem funcionar até as 21h e são proibidos de comercializarem bebidas alcoólicas.

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Os donos de estabelecimentos estão sujeitos a pagar multa com valor a partir de R$ 1.000 para cada regra descumprida. Quem quiser denunciar o descumprimento de normas pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, pelos telefones (31) 3512-3453 e 3512-3315, além do email faleouvidoria@betim.mg.gov.br.