Morador denuncia descarte irregular de lixo no Jardim Alterosas, em Betim

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Um morador do Jardim Alterosas 2° seção, procurou o Portal Agita para denunciar que pessoas estão fazendo um “bota-fora”; jogando lixo e entulho na Avenida Juiz Marco Túlio Isaac, nas margens da bacia do Rio Betim, próximo ao Motel Fuego, o que pode contribuir para o transbordamento no local.

Mas não é apenas ali que há descarte irregular de lixo, segundo vídeo enviado pelo morador, na rua Jonas Escolate (Antiga Margarida), é comum ver pessoas depositando resíduos nas margens da via. A irresponsabilidade dos “sujões” tem favorecido para o surgimento de escorpiões, ratos e baratas no local.

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“O lixo está descendo pela rua Zinea, quando chove espalha todo na Avenida Marco Tulio Isaac, onde há grande fluxo de veículos”,  lamenta.

O morador, que preferiu não se identificar pede que a Prefeitura tome providencias, para que haja punição e que seja instalado uma caçamba de Ecoentulho na região.

Resposta

De acordo com a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim – Ecos, a avenida Juiz Marco Túlio Isaac conta com uma Unidade de Descarte de Pequenos Volumes (URPV) em frente ao número 5,955, no bairro Jardim Alterosas. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e recebe materiais como entulho, terra limpa, poda, madeira e móveis.

Multa

Segundo a Lei Municipal 5.828/2014, os proprietários de lotes vagos têm a responsabilidade de mantê-los limpos, cercados, capinados ou roçados e com passeio, o que impacta no combate às doenças causadas por animais, além de garantir a segurança dos moradores vizinhos. Ao ser notificado pela prefeitura para realizar a limpeza, o proprietário tem um prazo de 10 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada multa de R$ 3.200,00. Caso o lote não esteja de acordo com as demais especificações determinas em lei, o responsável é advertido e tem o prazo de 10 a 40 dias  para o cumprimento da legislação vigente. A multa varia entre R$ 3.200,00 e 3.400,00.

Como denunciar irregularidades

Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad). Endereço: Rua Pará de Minas, 640, Brasileia, Betim (MG) – Telefone: 3512.3163, das 8h às 17h.