Minas Gerais avança na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, que altera a formação de condutores em todo o país. As mudanças seguem as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo Governo Federal na última semana.
O acompanhamento da implementação no estado pode ser feito pelo site www.transito.mg.gov.br, no link específico do novo processo da CNH. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do portal.
Mudanças
Os condutores mineiros já podem realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. O teste teórico também passou por alteração: agora, o candidato é aprovado com 20 acertos ou mais em um total de 30 questões. Antes, o mínimo exigido era de 21 pontos.
Outra mudança já incorporada aos sistemas do órgão estadual de trânsito é a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade indeterminada.
Nos próximos dias, novas etapas do processo devem ser entregues. A partir da próxima semana, o sistema será adaptado para que a carga horária mínima do curso prático seja reduzida de 20 horas/aula para duas horas/aula, conforme determinação federal. O curso teórico realizado pelo aplicativo da CNH do Brasil passará a ser recebido pelo sistema estadual, permitindo a continuidade do fluxo do processo.
O primeiro passo para o candidato será o registro inicial, com preenchimento de formulário e pagamento da taxa, seguido do agendamento na clínica médica para coleta biométrica e realização dos exames médico e psicotécnico. Assim como ocorre no aplicativo, quem optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de carga horária mínima para conclusão do curso.
Processos em andamento
O órgão executivo de trânsito de Minas Gerais informou que está comprometido com a correta implementação das normas federais, garantindo que as adaptações ocorram de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população.
Em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), estão sendo adotadas medidas técnicas, administrativas e operacionais para que o novo sistema seja implantado no menor tempo possível. Entre as ações em andamento estão a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do sistema de questões teóricas com uso do banco nacional para o teste de legislação, a atualização do exame prático de direção e a revisão normativa para aplicação dos exames médico e psicológico.
Também está prevista a renovação da habilitação de forma simplificada para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Próximos passos
As mudanças no processo de obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradativa. As novas normas alteram todas as etapas, desde a inscrição inicial, passando pelos cursos e exames teóricos e práticos, até a expedição e a renovação do documento.
Um cronograma de ajustes foi definido para a implementação das medidas federais no estado. O órgão de trânsito informou ainda que atuará em conjunto com entidades do setor para viabilizar a adequação às novas regras, mantendo a continuidade do atendimento ao cidadão.
