Cobrança será, em média, de R$ 223,80 por ano para 44% das 82 mil moradias tributadas
Dos 220 mil imóveis residenciais cadastrados em Contagem, 138 mil permanecem isentos da cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em 2017. Isso significa que a isenção será mantida para 63% das moradias, como explicou o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos.
Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (22), Ramos ressaltou que os proprietários de 44% dos 82 mil imóveis residenciais tributados vão pagar de IPTU uma média de R$ 223,80, por ano. “É um valor pequeno e justo para os benefícios que o imposto proporciona à cidade”, destacou. O menor valor cobrado será de R$ 90.
Imóveis com valor venal de até R$ 140 mil estão isentos. O secretário informou que a cobrança será sobre o que exceder esse valor. “Portanto, se a residência custa 200 mil, o IPTU será cobrado sobre R$ 60 mil, que é o excedente”, exemplificou.
A primeira parcela do IPTU residencial vence em 10 de abril. Nesta data, o contribuinte poderá optar pelo pagamento integral com desconto de 7%. Para mais esclarecimentos e pedidos de revisão, serão criados três centros de atendimento: na sede da prefeitura, na Secretaria Municipal-Adjunta da Receita e no Shopping Contagem.
Investimentos
Ramos garantiu que o montante arrecadado com o IPTU será revertido para a saúde, educação, políticas sociais e custeio da máquina pública. “É uma determinação do prefeito Alex de Freitas, que será cumprida pelo governo”, assegurou. A previsão é a de que o município arrecade, neste ano, de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões.
Conforme o secretário, a população poderá fiscalizar o emprego deste recurso por meio do Portal da Transparência. “Estamos trabalhando para modernizá-lo. É fundamental que a população tenha conhecimento, acesso e perceba o impacto daquilo que ela paga”, disse.
O secretário de Fazenda destacou que a Prefeitura de Contagem está cumprindo a Lei Municipal 214/2016, aprovada em dezembro na Câmara de Vereadores. Também cumpre a determinação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, que classificou a renúncia do IPTU como “ato inconstitucional de grave repercussão orçamentária-financeira e danosa ao erário público”.
Ele explica que a adequação das regras do IPTU foi necessária para que Contagem volte a andar na legalidade. “Continuar a descumprir a lei impediria, entre outras sanções, que Contagem recebesse recursos dos governos federal e estadual. Além disso, não seria possível obter empréstimos necessários para a realização de investimentos estruturantes e sociais na cidade”.
Proprietários de 138 mil moradias (37% do total) não pagarão o imposto. Aposentados e pensionistas (com rendimentos até R$ 5.190) podem ficar isentos desde que morem na residência e que a área construída seja de até 250 metros quadrados. Algumas instituições educacionais e templos religiosos também permanecem imunes à cobrança, entre outros casos previsto na lei.
