O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia quem não cometeu infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de facilitar a renovação do documento e reduzir custos para os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH.
Economia para os condutores
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
O governo federal afirma que a medida busca reconhecer os motoristas que mantêm bom histórico de conduta no trânsito e estimular práticas mais seguras nas vias.
Principais mudanças
A nova legislação garante a renovação automática e sem custos da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que atendam aos critérios estabelecidos.
Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Outra mudança é a definição de regras para os custos dos exames. Os valores passarão a ser tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
