O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. A medida passa a valer em janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
A norma, aprovada por unanimidade pelo Congresso, cria também uma faixa de descontos para contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.
Do total de beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a mudança tem potencial redistributivo, com efeitos previstos no aumento do consumo das famílias, na redução do endividamento e no crescimento da economia.
Na prática, a nova faixa de isenção impactará a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base de 2026.
Tabela do IR
A lei não altera a tabela completa do Imposto de Renda. O governo aplicou isenção e descontos apenas nas novas faixas de renda. Uma eventual correção integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos internos. Com isso, contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 continuarão pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Atualmente, a tabela acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, conforme o Dieese. A última correção parcial em todas as faixas ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o que beneficia apenas a faixa inferior da tabela. Hoje, o Imposto de Renda tem cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
