Os recursos se destinam à manutenção de empresas ou espaços culturais. Cadastros e solicitação de recursos podem ser feitos no site da Funarbe
Trabalhadores do setor artístico e cultural de Betim já podem solicitar recursos subsidiados pela Lei Federal nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.
O Decreto Municipal nº 42.268/2020, publicado em 2 de setembro, no Órgão Oficial de Betim, regulamenta como será o repasse para os espaços culturais, que poderão requerer valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil, destinados a sua manutenção. Além disso, o decreto autoriza a Funarbe a criar editais, também previstos na Lei Aldir Blanc. Três deles já estão disponibilizados.
Um edital é voltado para a arte e a cultura e os artistas interessados deverão desenvolver projetos culturais que serão apresentados ao público de forma digital, através de lives, programas de TV etc. Esses projetos não poderão ser destinados a um público presencial. O valor máximo destinado a cada projeto aprovado é de até 9 mil reais, com, no mínimo, duas apresentações.
O outro edital refere-se aos projetos de aquisição, por meio dos quais apenas pessoas jurídicas poderão adquirir bens e serviços necessários para a execução do seu trabalho. O terceiro edital contempla a manutenção, durante três meses, de espaços culturais menores, com custos mensais inferiores a R$ 3 mil (até R$ 2.999,99).
Prazos
O prazo para a solicitação do subsídio emergencial para manutenção dos espaços culturais, com valores de R$ 3 mil a R$ 10 mil, vai até 24/09/2020. Já o prazo para a apresentação dos projetos dos editais de Arte e Cultura; manutenção de espaços (até 2.999,99) e Aquisição de bens e serviços vai até 29/09/2020.
Desde a quarta-feira, 9, todos os editais, decretos e portarias referentes à Lei Aldir Blanc, bem como o cadastro para solicitação de recursos para manutenção de empresas ou espaços culturais estão disponíveis no site www.funarbe.betim.mg.gov.br. A lista com a documentação necessária para pleitear os recursos também está disponível neste mesmo site e deverá ser entregue na sede da Funarbe (Rua Professor Clóvis Salgado, 400. Centro de Betim), dentro do prazo estabelecido.
Auxílio emergencial
Conforme o Inciso I da Lei, ficou como responsabilidade do governo do Estado o repasse do auxílio emergencial de R$ 600 reais, aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural. Portanto, para solicitar essa renda emergencial mensal, que deverão acessar o site do Governo do Estado.
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