O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta quinta-feira (5), o recurso apresentado pela Vale S/A e manteve a determinação de continuidade do pagamento do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
A decisão foi tomada durante sessão híbrida — presencial e on-line — da 19ª Câmara Cível do TJMG, que analisou o Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.106323-6/001, interposto pela empresa contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
A sessão começou às 13h30 e avaliou o pedido da mineradora para encerrar o benefício. No julgamento, os desembargadores decidiram negar o recurso, mantendo a determinação judicial que garante a continuidade do auxílio às pessoas atingidas.
Com a decisão, o Novo Auxílio Emergencial segue mantido. Além disso, a Vale foi intimada a realizar um novo depósito no prazo de até 15 dias para assegurar o pagamento previsto para abril.
O pagamento referente ao mês de março está previsto para esta sexta-feira (6), quinto dia útil do mês.
De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a manutenção do auxílio está prevista na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.755/2023. A legislação estabelece que a reparação deve ser integral e coletiva, construída com a participação efetiva das populações atingidas, além de garantir apoio até que as comunidades recuperem condições equivalentes às anteriores ao desastre.
FGV realiza nova tentativa de pagamento
A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que realizou, nesta quinta-feira (5), uma nova tentativa de pagamento às pessoas atingidas que não receberam o Novo Auxílio Emergencial nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
