Uma decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a retomada do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O desembargador Leite Praça revogou o efeito suspensivo que havia limitado o auxílio emergencial, garantindo a continuidade dos repasses nos mesmos valores e critérios que vinham sendo aplicados antes das reduções iniciadas neste ano.
De acordo com a Prefeitura de Brumadinho, pela decisão, o auxílio poderá ser mantido provisoriamente nos moldes originais do PTR até que o Judiciário defina novos parâmetros, em consonância com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.755/2023.
Ainda segundo a prefeitura, o magistrado destacou que os danos provocados pelo rompimento continuam afetando a rotina das famílias mais de seis anos após a tragédia. Por isso, considerou que a nova legislação nacional pode ser aplicada ao caso de Brumadinho, uma vez que os impactos seguem presentes e demandam proteção social.
A decisão também ressalta que a interrupção ou redução do auxílio colocaria milhares de pessoas em situação de risco, com reflexos diretos sobre alimentação, saúde e subsistência. O entendimento é de que a reparação integral deve garantir condições dignas de vida às famílias atingidas, conforme prevê a legislação.
Gabriel Parreiras comemora decisão
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, comemorou a decisão e afirmou que ela representa um avanço na defesa dos atingidos.
“Essa é uma vitória das famílias de Brumadinho. A Justiça reconheceu que a reparação não acabou e que a dignidade das pessoas deve vir em primeiro lugar. Continuaremos trabalhando firmes para que todos os direitos sejam garantidos até o fim”, declarou.
O secretário municipal de Governo e Reparação, Guilherme Morais, avaliou que a medida evita um grave retrocesso no processo de reparação.
“A decisão traz alívio imediato para milhares de famílias. O auxílio não é um favor, é um direito. Vamos seguir acompanhando de perto e contribuindo para que os novos critérios sejam definidos com participação das comunidades e respeito à PNAB”, afirmou.
O Tribunal determinou que, por enquanto, o pagamento seguirá exatamente como era antes das recentes reduções, o que, segundo a decisão, garante maior previsibilidade e segurança às famílias beneficiadas. O TJMG reforçou ainda que essa configuração é provisória e que os novos critérios deverão ser construídos de forma participativa, conforme estabelece a legislação federal.
Vale pode recorrer
A Vale ainda pode recorrer da decisão. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da mineradora e aguarda retorno.
*Matéria em atualização.
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