O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou a realização de uma nova Audiência de Contextualização no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, no Edifício-Sede, na avenida Afonso Pena, bairro Serra, em Belo Horizonte. A decisão foi proferida no âmbito do processo nº 5071521-44.2019.8.13.0024.
O objetivo principal da audiência é apresentar ao juízo e ao público os resultados científicos prévios das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O acordo judicial firmado em 2021 previa que os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por instituição contratada pela Vale S/A, fossem acompanhados pelo juízo por meio do CTC do Projeto Brumadinho, da UFMG.
Os estudos, que buscam identificar riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente em razão dos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no solo e no rio Paraopeba, deveriam ter as quatro primeiras fases concluídas até o fim de 2024. No entanto, a fase 2 teve início apenas no segundo semestre de 2025.
Diante do atraso e da ausência de acompanhamento técnico do juízo, o magistrado atendeu a pedido de instituições do Sistema de Justiça e designou a nova audiência como medida alternativa para garantir a divulgação de informações científicas às partes do processo e à população atingida.
Murilo Silvio de Abreu destacou ainda que a audiência não substitui os ERSHRE e reforçou a importância da conclusão dos estudos, uma vez que somente após a fase 4 será possível iniciar as ações de remediação e o acompanhamento da saúde da população, previstos na fase 5.
A decisão também atende à demanda por transparência e acesso à informação por parte dos atingidos e da sociedade, reforçada por requerimento recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O juiz estabeleceu regras para participação do público, com reserva de vagas mediante cadastramento prévio por e-mail. Terão acesso os 184 primeiros inscritos, que serão confirmados posteriormente pela organização do evento.
