Foi realizada no último dia 24 de setembro, mais uma audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal e a mineradora Vale, entre outras instituições.
Segundo o promotor de Justiça André Sperling, a Justiça solicitou às partes que apresentem quais são os critérios para estender os pagamentos emergenciais a atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, uma vez que a maioria deles termina em 25 de janeiro. “Temos que avaliar, pois há pessoas que não têm sua renda assegurada, já que não foi finalizado o processo de reparação delas”.
O prazo para o encerramento do pagamento era o início de 2020 e o critério utilizado foi o territorial. Em razão do impacto econômico na região, foi determinado o pagamento a todos os moradores de Brumadinho e para quem estivesse até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba.
Decisão final
De acordo com o o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo fato de que, no próximo ano, a apuração definitiva da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, pode não ter sido finalizada, o juiz determinou que as instituições apresentem, até a audiência do dia 21 de novembro, um critério mais preciso que o territorial. E até dezembro deste ano, o juiz dará nova decisão sobre esses pagamentos.
Por meio de nota enviada ao Portal, a Vale informou que assinou, em 20 de março, um Termo de Acordo Preliminar (TAP) que garantiu pagamentos emergenciais a todos os que residiam em Brumadinho ou até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo. O documento prevê o pagamento apenas pelo prazo de 12 meses (janeiro a dezembro, retroativamente) de um salário mínimo mensal para cada adulto, 50% de salário mínimo mensal para cada adolescente e 25% de salário mínimo mensal para cada criança. Ainda de acordo com a Vale, até o dia 24 de outubro, 108 mil pessoas estavam recebendo este benefício regularmente.
